Direitos sexuais, democracia e cidadania na experiência transexual e travesti
DOI:
https://doi.org/10.4013/rechtd.2019.111.05Resumo
A identidade de pessoas transexuais e travestis apresenta-se hoje como uma das mais discriminadas na sociedade brasileira. Tal fenômeno acontece em decorrência dos ideais normativos que estabelecem que para que uma pessoa seja considerada humana ela necessita observar as normas que determinam a coerência e continuidade entre o gênero, o sexo e a sexualidade. Como sujeitos trans performatizam seus gêneros contrariando essas normas, acabam se tornando mais vulneráveis à violência física, simbólica e letal. É diante dessa realidade que observamos sujeitos políticos trans utilizando a gramática dos direitos como forma de superar as condições desiguais de vida. Logo, questionamos nesse trabalho: em que medida a utilização da gramática dos direitos pelos movimentos de pessoas trans pode impactar positivamente nas dinâmicas democráticas relativas à cidadania desses sujeitos? Para a referida análise, partimos dos pressupostos teóricos-metodológicos da teoria do discurso. Concluímos que, apesar da instrumentalização dessa gramática conjurar seus próprios perigos, pois depende, em certa medida, da atividade burocrática do Estado, ainda assim pode contribuir para a transformação das condições de vida das pessoas transexuais.
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