Fundamentos do Direito à Igualdade na Aplicação da Lei
DOI:
https://doi.org/10.4013/rechtd.2019.111.03Resumo
O artigo analisa os fundamentos do direito à igualdade na aplicação da lei no ordenamento jurídico brasileiro. Examina as concepções de H. Kelsen e R. Dworkin sobre intepretação e aplicação do direito e as transformações do direito à igualdade no Estado Social de Direito. Investiga o conteúdo normativo do direito à igualdade sob a Constituição de 1988, com ênfase no direito à não discriminação, e propõe que o direito à igualdade na aplicação da lei está composto por duas dimensões: direito a um tratamento igual e direito a um tratamento diferente.
Palavras-chave: direito à igualdade; direito à não discriminação; aplicação da leiReferências
ALEXY, R. 1993. Teoría de los derechos fundamentales. Madrid, Centro de Estudios Constitucionales, 607 p.
ARNARDÓTTIR, O. M. 2003. Equality and non-discrimination under the European Convention on Human Rights. The Hague, Martinus Nijhoff, 265 p.
BANDEIRA DE MELLO, C. A. 1999. O conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3. ed. São Paulo, Malheiros, 48 p.
CARRÉ DE MALBERG, R. 1984. La loi, expression de la volonté générale. Paris, Economica, 228 p.
DWORKIN, R. 1999. O império do direito. São Paulo, Martins Fontes, 513 p.
______. 2002. Uma questão de princípio. São Paulo, Martins Fontes, 610 p.
KELSEN, H. 1984. Teoria pura do direito. 6. ed. Coimbra, Armênio Amado, 484 p.
______. 1993. O problema da justiça. São Paulo, Martins Fontes, 149 p.
______. 2003. A jurisdição constitucional. São Paulo, Martins Fontes, 344 p.
FARIA, J. E. 1989. O modelo liberal de direito e Estado. In: FARIA, José Eduardo (Org.). Direito e justiça. São Paulo, Ática, p. 19-35.
HART, H. L. A. 1986. O conceito de direito. Lisboa, Calouste Gulbenkian, 306 p.
MARINONI, L. G. 2010. Precedentes obrigatórios. São Paulo, Revista dos Tribunais, 542 p.
MAUÉS, A. M. 1999. Poder e democracia: o pluralismo político na Constituição de 1988. Porto Alegre, Síntese, 156 p.
SARLET, I. 2009. A eficácia dos direitos fundamentais. 10.ed. Porto Alegre, Livraria do Advogado.
SILVA, V. A. da. 2010. Direitos fundamentais. Conteúdo essencial, restrições e eficácia. 2.ed. São Paulo, Malheiros.
UNGER, R. M. 1979. O direito na sociedade moderna. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 278 p.
VIEIRA, O. V. 2006. Direitos fundamentais. Uma leitura da jurisprudência do STF. São Paulo, Malheiros.
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