A hermenêutica jurídica de Gustav Radbruch

Resumo

Este estudo busca identificar os pressupostos do tratamento hermenêutico da ciência do direito proposto pelo mais importante jusfilósofo alemão do século XX, Gustav Radbruch. A relevância dos esclarecimentos de tais pressupostos pode ser dividida em dois níveis. Primeiro, do ponto de vista histórico, compreender a hermenêutica jurídica proposta por Radbruch possibilita uma compreensão mais larga acerca do movimento da escola do direito livre (Freirechtsschule). Defende-se que tal escola foi decisiva para a posterior teoria do direito em virtude da sua crítica aos métodos tradicionais de interpretação jurídica, possibilitando, assim, o surgimento das três correntes principais da teoria do direito no século XX: objetivismo, subjetivismo e normativismo. Segundo, sob uma perspectiva filosófica, o estudo da hermenêutica de Radbruch possibilita compreender como é possível o tratamento do conhecimento jurídico como um fenômeno cultural, sem, ao mesmo tempo, defender o abandono completo do seu caráter científico. A hermenêutica jurídica, tal qual proposta por Radbruch, possui a virtude de dialogar de forma profícua com a dogmática jurídica, como forma moderna da ciência do direito, o que, para boa parte dos adeptos da hermenêutica filosófica, é tarefa ainda árdua. As teses principais de Radbruch acerca do fenômeno da interpretação no direito são: (a) a interpretação jurídica consiste na mediação do sentido objetivo de um ordenamento jurídico; (b) mediação significa o tratamento científico do direito como essência de normas positivas e gerais para a vida social; (c) o sentido objetivo não é determinado pela intenção do legislador; (d) o sentido objetivo pressupõe a construção de um todo no sentido de um instituto jurídico ou ordenamento jurídico; (e) a construção de um instituto jurídico ou de um ordenamento jurídico é realizada através dos conceitos jurídicos verdadeiros do tipo categórico e teleológico; e (f) o todo do direito depende, em última instância, de uma decisão do aplicador do direito por um dos possíveis fins objetivos.

Palavras-chave: Radbruch, hermenêutica jurídica, movimento do direito livre, neokantismo, interpretação.