Argumentação jurídica na Corte Interamericana de Direitos Humanos: o caso Barrios Altos v. Peru

Autores

  • Geraldo Miniuci Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.4013/rechtd.2016.81.02

Resumo

O objetivo deste artigo é descrever e explicar os componentes dos argumentos usados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CtIDH) no caso Barrios Altos v. Peru. Como ponto de partida, assume-se que toda norma jurídica opera no âmbito de uma moldura teórica que tem como ponto de fuga uma norma básica, cuja validade é pressuposta. Esse tipo de norma tem uma função orientadora no sistema legal, não somente na elaboração legislativa, como também no processo interpretativo. Embora possa haver desacordo quanto ao significado dessa norma fundamental, sua validade não é questionada. Essa norma é irrevogável, até o momento em que for substituída por outra, cuja validade é igualmente presumida. Mas quando essa substituição acontece, muito mais do que uma ruptura, temos, sim, o início de uma nova era.

Palavras-chave: Corte Interamericana de Direitos Humanos, Barrios Altos v. Peru, argumentação jurídica, justificação.

Biografia do Autor

Geraldo Miniuci, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Professor Associado do Departamento de Direito Internacional e Comparado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

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Publicado

2016-04-01

Edição

v. 8 n. 1 (2016): Janeiro/Abril

Seção

Artigos

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