Lições do derramamento de óleo da plataforma Deepwater Horizon

Autores

  • Daniel Farber University of California

DOI:

https://doi.org/10.4013/rechtd.2014.63.01

Resumo

O derramamento de óleo da BP de 2010 foi um dos maiores na história. Embora as lições desse derramamento sejam mais imediatamente relevantes para os Estados Unidos, elas possuem implicações mais amplas para o Brasil e outros países. Não é nenhum segredo que o sistema regulador funcionava mal na época precedente ao vazamento, proporcionando pouco incentivo para que a indústria adotasse os devidos cuidados. As reformas realizadas pós-derrame devem apresentar melhorias no sistema. O governo dos EUA considerou o derrame um fato grave e procurou aplicar grandes penalidades. Tais sanções são medidas em bilhões de dólares. Nesse meio tempo, um multibilionário acordo judicial também resultou do derramamento. Ações para a recuperação dos danos aos recursos naturais e ecossistemas estão ainda em preparação. Esperemos que as lições tiradas deste evento deplorável se tornem instrutivas não só para os Estados Unidos, mas para outras nações, como o Brasil, que estão envolvidas na exploração de petróleo em águas profundas.

Palavras-chave: Direito Ambiental, Direito dos Desastres, perfuração de óleo.

Biografia do Autor

Daniel Farber, University of California

Sho Sato Professor of Law and Chair of the Energy and Resources Group (ERG) at the University of California, Berkeley

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Publicado

2014-08-03

Edição

v. 6 n. 3 (2014): Outubro/Dezembro

Seção

Artigos

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