Direito e justiça em Kant

Autores

  • Thadeu Weber Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Programas de pós-graduação em Filosofia e Direito e na graduação em Filosofia.

DOI:

https://doi.org/10.4013/rechtd.2013.51.05

Resumo

O texto procura explicitar a concepção moral do direito na doutrina do direito de Kant, mediante a distinção entre leis jurídicas e leis éticas, a partir das leis morais. Chama a atenção, no entanto, para uma incoerência entre essa concepção e o reconhecimento dos direitos de equidade e o de necessidade, por um lado, e a não realização desses direitos, por outro. O intuito é mostrar que a efetivação daqueles direitos pode dar-se pelo recurso aos princípios morais, deixando de aplicar leis com consequências injustas.

Palavras-chave: justiça, direito, formalismo, equidade, necessidade.

Biografia do Autor

Thadeu Weber, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Programas de pós-graduação em Filosofia e Direito e na graduação em Filosofia.

Possui graduação em Filosofia pela Faculdade de Filosofia Nossa Senhora da Imaculada Conceição (1977), mestrado em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1980) e doutorado em Filosofia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1992). Atualmente é professor titular da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, nos programas de pós-graduação em Filosofia e Direito e na graduação em Filosofia.

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Publicado

2013-05-09

Edição

v. 5 n. 1 (2013): Janeiro/Junho

Seção

Artigos

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