Les cités, como favelas, e os projetos: obrigações do Direito Internacional na luta contra a brutalidade policial racista em guetos franceses, brasileiros e americanos

Resumo

A brutalidade policial é um problema que aflige os países em todo o mundo. Frequentemente vítimas de abuso policial são minorias raciais em seus respectivos países. Este artigo investiga a noção que as obrigações dos tratados internacionais contra a tortura, a discriminação racial e a violação dos direitos civis e políticos, quando ratificadas, fazem o estado responsável por atos sistêmicos de brutalidade policial no seu território. O artigo analisa as obrigações do tratado de cada país (os Estados Unidos, França e Brasil), que decorrem da ratificação de três tratados: Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, a Convenção contra a Tortura, e no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. Primeiramente, há uma discussão sobre como a raça é definida assim como sera analisado como ocorre a institucionalização do racismo em cada uma das três sociedades em questão e, na sequência, sera feita uma avaliação da prática da brutalidade policial considerando as diferentes raças. Os Estados Unidos têm um conceito tradicionalmente binário de raça, e os negros e latinos são submetidos a tratamento diferenciado em todas as fases do processo criminal. A França adota a noção de “daltonismo”. No entanto, a polícia usa força excessiva e letal contra suspeitos árabes e africanos, sem receio de repercussões graves. Enquanto o Brasil sevê como uma “utopia racial” os brasileiros não-brancos são desproporcionalmente espancados, torturados, presos e mortos pela polícia brasileira. Por fim, o artigo irá abordar a possibilidade de reparação legal para a violação dos tratados mencionados por meio da prática de brutalidade policial racista praticada pelos Estados Unidos, França e Brasil.

Palavras-chave: brutalidade policial, minorias raciais, favela, gueto, tratado de obrigações.