Direito dos desastres e questões emergentes no Brasil

Autores

  • Daniel Farber University of California

DOI:

https://doi.org/10.4013/rechtd.2012.41.01

Resumo

Estudiosos de todo o mundo estão começando a focar no papel do jurídico na preparação para esses eventos e na reação a eles depois de sua ocorrência. Este artigo oferece uma introdução ao campo do Direito dos desastres com um foco com particular nos Estados Unidos e no Brasil. O artigo começa com uma visão geral do Direito dos desastres
e explica alguns temas unificadores. Estes temas conectam a mitigação de riscos, a resposta de emergência, a indenização e a reconstrução após catástrofes. O restante do artigo foca uma percepção crucial: o dano das catástrofes é quase sempre causado ou no mínimo agravado por falta de regulação antecipada de riscos pelo direito fundiário e pelo direito ambiental. O Direito dos desastres tornar-se-á ainda mais importante no futuro devido à mudança climática e outros desdobramentos, como o crescimento populacional e o aumento das populações vivendo próximas a costas e estuários.

Palavras-chave: catástrofes naturais, energia nuclear, poluição, derramamentos de óleo, mudança climática, gestão de riscos.

Biografia do Autor

Daniel Farber, University of California

Sho Sato Professor of Law and Chair of the Energy and Resources Group (ERG) at the University of California, Berkeley

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Publicado

2012-06-25

Edição

v. 4 n. 1 (2012): Janeiro/Junho

Seção

Artigos

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