Direito internacional fragmentado e proteção aos direitos humanos: as repercussões para o desenvolvimento dos estados nacionais

Autores

  • Jose Luiz Quadros Magalhaes UFMG
  • Henrique Weil

DOI:

https://doi.org/10.4013/431

Resumo

O presente artigo pretende investigar a possibilidade de um diálogo construtivo em torno dos Direitos Humanos, tendo em vista uma ordem jurídica global contemporânea que se encontra em processo de fragmentação. A marca essencial desse processo é a consolidação de regimes autossuficientes, que se afastam das normas gerais de Direito Internacional, de modo a comprometer sua unidade. Tais regimes buscam tutelar disciplinas de elevada especificidade técnica, exigindo do operador legal o desenvolvimento de mecanismos capazes de compreender as peculiaridades das relações internacionais. Nesse contexto, a busca por um elemento capaz de conferir certa unidade em meio à fragmentação revela-se tarefa primordial.

Palavras-chave: Direito Internacional, fragmentação e unidade, políticas públicas.

 

Biografia do Autor

Jose Luiz Quadros Magalhaes, UFMG

Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Minas.

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Publicado

2011-04-04

Edição

v. 2 n. 2 (2010): Julho/Dezembro

Seção

Artigos

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