Coerção, regras e interpretação: formalismo e positivismo jurídico em Frederick Schauer

Resumo

O artigo pretende apresentar, analisar e discutir uma versão teórica de positivismo jurídico: aquela representada pela obra de Frederick Schauer. A hipótese teórica levantada é de que Schauer dá sequência ao projeto teórico formulado pelos positivistas ingleses – particularmente, Bentham, Austin e Hart – de apresentar uma visão descritiva do que o direito é, diferenciando tal empreitada da avaliação de como o direito deveria ser. Entretanto, ao prosseguir nesse intento, Schauer explora criativamente as disparidades de conteúdo e metodologia entre os autores clássicos do positivismo, tomando posições inovadoras. Ao final, em vez de pretender orientar o legislador (como Bentham) ou de almejar a conceitualização dos atributos necessários de toda e qualquer ordem jurídica (como Austin), Schauer sustenta o projeto de discernir atributos típicos (ainda que não invariáveis) do direito tal como praticado no Estado moderno. Nessa linha, defende a centralidade da coerção para o funcionamento efetivo de um sistema jurídico (confrontando a posição de Hart a respeito) e para a distinção do direito em relação a outras normatividades (sociais, morais, políticas) que não podem reforçar a conformidade a suas normas pela ameaça de sanções desagradáveis. Tal distintividade da ordem jurídica também se caracteriza pela importância das regras formalizadas enquanto constrangimentos linguísticos racionais que se impõem à tomada de decisão pelas autoridades aplicadoras do direito.