INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA SAÚDE E O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO
Abstract
Artificial Intelligence (AI) is a technology that involves the fusion of data, algorithms, and computational power to replicate human intelligence. It offers an approach to innovative medical care focused on prevention and personalization. However, despite the numerous benefits of implementing AI in healthcare, it is crucial to adopt a critical perspective regarding the potential challenges associated with it. The World Health Organization (WHO) has sought convergence to guide governments and other international entities in the use of AI in health. In this context, based on general ethical principles for AI development and the incorporation of elements from bioethics and current health regulations, the WHO has listed six key principles for regulating AI systems in healthcare: autonomy, non-maleficence/beneficence, transparency, accountability, equity, and responsiveness/sustainability. A bibliographic analysis of the ethical challenges encountered in the practical use of AI in healthcare demonstrates that the principles defined by the WHO may not be sufficient for adequate protection of health, life, and autonomy. The research question examines whether it is necessary to review the principles applicable to AI in health as prescribed by the WHO. The hypothesis is that the ethical challenges identified by the doctrine suggest considering the application of the precautionary principle as a guiding line for measures and practices to be adopted in order to defend the fundamental rights of patients. The first part of the study will address new technologies, AI in health, and the legal principles that should be applied to this use. The second part will discuss the main ethical challenges of using AI in healthcare. The third part will explore the precautionary principle in this scenario. The research methodology is theoretical, descriptive, and exploratory, involving bibliographic analysis and legislative texts.
References
ALMEIDA, U.R. 2015. Tutela de urgência no direito ambiental: instrumento de efetivação do princípio da precaução. São Paulo: Atlas.
AMORIN JUNIOR, C.N.F. 2023. O Princípio da Precaução em tempos de riscos globais sob a ótima de Olivier Godard. Disponível em: https://www.sinait.org.br/acervo/artigos. Acesso em: 2023.
ANTUNES, P.B. 2021. Direito ambiental. 22. ed. São Paulo: Atlas.
AQUINO, Y.S.J. et al. 2023. Practical, epistemic and normative implications of algorithmic bias in healthcare artificial intelligence: a qualitative study of multidisciplinary expert perspectives. Journal of Medical Ethics, Londres, 49:(2):165-174.
BECK, U. 2011. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. São Paulo: Editora 34.
BIONI, B.R. 2019. O Princípio da Precaução na Regulação da Inteligência Artificial: Seriam as Leis de Proteção de Dados o seu Portal de Entrada. In: A. FRAZÃO; et al. (coord.). Inteligência artificial e Direito: ética, regulação e responsabilidade. São Paulo: Revista dos Tribunais.
DARONCHO, L. 2023. Meio ambiente do trabalho – acidentes ampliados. Em Nomas Regulamentadoras (NR) relativas à Segurança e Medicina do Trabalho: Percursos para a Efetividade do Trabalho Decente: estudos. ENAMAT, 2.
DECLARAÇÃO do Rio de Janeiro. 1992. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ea/a/szzGBPjxPqnTsHsnMSxFWPL/?lang=pt. Acesso em: 2024.
DOURADO, D. A.; AITH, F.M.A. 2022. A regulação da inteligência artificial na saúde no Brasil começa com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Revista Saúde Pública.
ENGELMANN, W. 2013. O direito frente aos desafios trazidos pelas nanotecnologias. In: CONSTITUIÇÃO, sistemas sociais e hermenêutica. Anuário de Pós-Graduação em Direito da Unisinos. Mestrado e Doutorado, (10).
FALEIROS JUNIOR, J.L.M. 2022. Responsabilidade por falhas de algoritmos de inteligência artificial: ainda distantes da singularidade tecnológica, precisamos de marcos Regulatórios para o tema? Revista de Direito da Responsabilidade, 4.
GEMIGNANI, T.A.A.; GEMIGNANI, D. 2011. Meio Ambiente de Trabalho –Precaução e Prevenção – Princípios Norteadores de um Novo Padrão Normativo. Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, 54(84):199-217.
GODARDT, O. 2000. Le principe de précaution, un principe politique d'action. Revue Juridique de l’Environnement, número especial.
HAMMERSCHMID, D. 2002. O risco na sociedade contemporânea e o princípio da precaução no direito ambiental. Revista Sequência, 45:97-122.
HARTMANN, I.A.M. 2012. O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor: dever de informação. Direito & Justiça, 38(2):156-182.
HOGMEMANN, E.R. 2015. Sociedade de risco, bioética e princípio da precaução. Revista Argumentum, 16:117-137.
NOGAROLI, R. 2023. Implicações da IA na Medicina: ChatGPT já faz diagnósticos e é aprovado para residência médica. Gazeta do Povo.
NOGAROLI, R. 2022. Responsabilidade civil médica e consentimento do paciente nas cirurgias robóticas realizadas à distância (telecirurgias). In: F. SCHAEFER. Telemedicina: desafios éticos e regulatórios. Indaiatuba-SP: Foco.
NOGAROLI, R.; KFOURI NETO, M. 2020. Inteligência artificial na análise diagnostica: benefícios, riscos e responsabilidade do médico. In: M. KFOURI NETO; R. NOGAROLI, R. Debates contemporâneos em direito médico e da saúde. São Paulo: Thomson Reuters Brasil.
OSSA, L.A. et al. 2022. A smarter perspective: Learning with and from AI-cases. Artificial Intelligence in Medicine, 135.
PINTO, C.M. 2021. Sociedade de Risco na Visão de Ulrich Beck e suas Conexões com o Direito e com o Meio Ambiente. Revista de Direito e Sustentabilidade, 1(1).
ROGERS, W.; DRAPER, H.; CARTER, S. 2021. Evaluation of artificial intelligence clinical applications: Detailed case analyses show value of healthcare ethics approach in identifying patient care issues. New York. John Wiley.
RUEDA, J. et al. 2022. “Just” accuracy? Procedural fairness demands explainability in AI-based medical resource allocations. AI & Society, Springer.
SCHWAB, K. 2016. A quarta revolução industrial. São Paulo, Edipro.
SMALLMAN, M. 2022. Multi-Scale Ethics: Why We Need to Consider the Ethics of AI in Healthcare at Different Scales. Science Engineering Ethics, 28(63).
SUSSKIND, R.; SUSSKIND, D. 2016. El futuro de las professiones. Espanha: Talleres Editoriales Cometa.
ULMENSTEIN, U.V. et al. 2022. Limiting medical certainties? Funding challenges for German and comparable public healthcare systems due to AI prediction and how to address them. Frontiers of Artificial Intelligence, 5.
WORLD HEALTH ORGANIZATION. 2021. Ethics and Governance of artificial intelligence for health: WHO guidance. Geneva: WHO.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Concedo à Revista de Direito da Empresa e dos Negócios o direito de primeira publicação da versão revisada do meu artigo, licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution (que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista).
Afirmo ainda que meu artigo não está sendo submetido a outra publicação e se foi publicado na íntegra em outro periódico e assumo total responsabilidade por sua originalidade, podendo incidir sobre mim eventuais encargos decorrentes de reivindicação, por parte de terceiros, em relação à autoria do mesmo.
Também aceito submeter o trabalho às normas de publicação da Revista de Direito da Empresa e dos Negócios acima explicitadas.