O IMPACTO DO BREXIT NA UNIÃO FINANCEIRA EUROPEIA

Authors

  • Fabio da Silva Veiga Universidad Europea de Madrid, Espanha.
  • João Vieira dos Santos Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal

Abstract

Com a crise financeira mundial de 2007, verificou-se que a soberania nacional dos Estados-membros da União Europeia, em termos de políticas financeiras e monetárias não acompanhou a globalização financeira. Assim, a ausência de harmonização e uniformização das políticas financeiras, com as consequentes falhas do mercado de capitais europeu, resultou da falta de supervisão, dada a falta de um instrumento comunitário que funcionasse como um “counterweight” face à instabilidade do sistema. O sector bancário acabou por ser o mais afetado, com o défice de liquidez e a consequente redução na concessão de crédito bancário, promovendo irremediavelmente a crise no mercado de capitais europeus, com consequências macroeconómicas que ainda estão por estudar. A União Financeira, por via dos mercados de capitais, aparece como a próxima etapa da da integração europeia e como imprescindível para a sobrevivência da União Económica e Monetária. Esta etapa, na nossa opinião, passou a ficar em risco com o Brexit, a possível saída do Reino Unido da União Europeia, através do Referendo de 23 de junho de 2016. Por esse motivo, abordamos neste artigo o problema de continuação do plano da União Financeira, sem o principal Estado-membro prestador de serviços financeiros, o Reino Unido, e sem o principal centro financeiro, Londres.

Author Biographies

Fabio da Silva Veiga, Universidad Europea de Madrid, Espanha.

Professor de Direito Empresarial no Máster en Abogacía da Universidad Europea de Madrid. Doutor em Direito Empresarial pela Universidade de Vigo, Espanha. Professor convidado do Master in Diritto Privado Europeo da Università degli Studi “Mediterranea” di Reggio Calabria, Itália. Pesquisador de Direito Empresarial com Bolsa DPE/CAPES no programa de Doutorado da Universidad de Alcalá de Henares, Madrid. Presidente do Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos – IBEROJUR. Mestre em Direitos dos Contratos e da Empresa pela Universidade do Minho, Portugal. Coordenador do Pós- doutorado em Direito Público da Universidade de Santiago de Compostela.

João Vieira dos Santos, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal

Doutorando em Direito Comercial – Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP). Docente convidado na Faculdade de Letras da Universidade do Porto. Mestre em Direito e Gestão – Universidade Católica Portuguesa (Porto). Advogado Estagiário na Campos Ferreira, Sá Carneiro & Associados.

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Published

2017-12-30

Issue

Section

Artigos