Capacidade e Esforço Tributário no Rio Grande do Sul: O caso dos municípios
Resumo
O estudo da capacidade fiscal dos municípios é indispensável para uma avaliação de políticas públicas e resoluções de problemas fiscais dos municípios, dado que, por exemplo, no Rio Grande do Sul, 2/3 deles estão com déficit orçamentário. É proposto um modelo de arrecadação dos municípios gaúchos, usando um modelo estrutural, para os anos de 1990-1994. Destacamos como características básicas do modelo a medição de um índice de esforço fiscal e a consideração do papel das transferências intergovernamentais (FPM em particular) no esforço fiscal. Identificamos que muitos municípios gaúchos podem melhorar sua arrecadação de IPTU, inclusive municípios grandes, e que as transferências, em média, não podem ser responsabilizados pelo baixo esforço fiscal destes municípios, ao contrário da opinião de vários autores.
Palavra-chave: Esforço Fiscal, Federalismo Fiscal, Fronteira Estocástica de Produção
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