A proibição legal da importação do lagostim-vermelho (Crustacea: Cambaridae) no Brasil tem sido eficaz?

Autores

  • André Lincoln Barroso Magalhães Programa de Pós-Graduação em Zoologia de Vertebrados, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Av. Dom José Gaspar, 500, 30535-610, Belo Horizonte, MG, Brasil.
  • Renato Ferreira Andrade Centro Universitário de Sete Lagoas-UNIFEMM

DOI:

https://doi.org/10.4013/nbc.2015.101.07

Resumo

No Brasil, a importação, a introdução, a reintrodução, a comercialização, o cultivo e o transporte de indivíduos vivos do lagostim-vermelho não-nativo Procambarus clarkii (Girard, 1852) foram enquadrados como ilegais pela Portaria Federal No. 5 de 2008. Levantamentos da disponibilidade de P. clarkii em cinco regiões do Brasil foram realizados para investigar se a proibição de importação imposta em 2008 para esta espécie foi eficaz. Com o objetivo de resolver esta questão, 81 lojas de aquários foram pesquisadas em anos anteriores (2007-2008) e posteriores (2009-2011) à proibição. Os resultados revelaram que a disponibilidade de P. clarkii diminuiu de 2007-2008 para 2009-2011 (58,0% para 18,5%; ?2=16,52, gl=1, P<0,05), mas ainda persiste no país. Estes resultados demonstram que a Portaria No. 5 de 2008 não tem sido eficaz, e que o comércio ornamental continua distribuindo lagostins-vermelhos, apesar de sua proibição legal. Esta pesquisa ressalta a necessidade de se aumentar o número de especialistas em invertebrados na Alfândega Brasileira para monitorar o comércio ornamental, a fiscalização por funcionários do IBAMA e da polícia ambiental visando apreender P. clarkii e a conscientização de lojistas e aquaristas, bem como responsáveis pelo comércio eletrônico, sobre a Portaria No. 5 de 2008.

Palavras-chave: lagostim não-nativo, espécies proibidas, comércio ornamental.

Biografia do Autor

André Lincoln Barroso Magalhães, Programa de Pós-Graduação em Zoologia de Vertebrados, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Av. Dom José Gaspar, 500, 30535-610, Belo Horizonte, MG, Brasil.

Programa de Pós-Graduação em Zoologia de Vertebrados. Av. Dom José Gaspar, 500, 30535-610, Belo Horizonte, MG, Brasil.

Renato Ferreira Andrade, Centro Universitário de Sete Lagoas-UNIFEMM

Departamento de Ciências Biológicas

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Publicado

2014-11-26

Edição

v. 10 n. 1 (2015): Janeiro/Abril

Seção

Nota Científica

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