Accountability ou Prestação de Contas, CGU ou Tribunais de Contas: o exame de diferentes visões sobre a atuação dos órgãos de controle nos municípios brasileiros.

Resumo

A falta de modelos cognitivos que expliquem o conceito de accountability pode ser sintetizada na ausência de um termo único na língua portuguesa. Com efeito, o impacto de modelos cognitivos nas formas de auditoria é profundo.  No entanto, o termo mais próximo - prestação de contas é considerado impreciso. Os Tribunais de Contas, cuja criação em alguns casos se deu na República Velha tendem a usar uma compreensão mais antiga do que a da Controladoria Geral da União (CGU), criada em 2003. Aproveitando-se dessa característica, analisamos as diferenças de concepção de fiscalização dos municípios pelos Tribunais de Contas, contrastando com a atuação da CGU. A despeito de muitas ações municipais receberem uma dupla fiscalização, os dados confirmam a hipótese de uma grande divergência de atuação entre o respectivo Tribunal e a Controladoria. A atuação da última se aproxima mais de uma auditoria de performance, relatando em média um número maior de irregularidades nos municípios, ao passo que, nos Tribunais de Contas, predomina a auditoria de compliance, sendo o número de achados relativamente menor.