Regime de competência aplicado ao setor público: análise no reconhecimento dos restos a pagar não processados e despesas de exercícios anteriores dos municípios brasileiros

Autores

  • José Isidio de Freitas Costa Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco/Técnico de Auditoria das Contas Públicas. Universidade Federal de Pernambuco/Mestrado
  • Silvana Karina de Melo Travassos Universidade Federal de Pernambuco/Mestrado
  • Jeronymo José Libonati Doutor / Professor da Universidade Federal de Pernambuco-UFPE
  • José Francisco Ribeiro Filho Doutor / Professor da Universidade Federal de Pernambuco-UFPE
  • Valter Santos Soares Professor da FAFICA

Palavras-chave:

regime de competência, setor público, restos a pagar não processados, despesas de exercícios anteriores.

Resumo

O processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCAPS) às International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) pôs em foco as discussões acerca da utilização do regime misto pelo setor público. O objetivo do artigo é analisar o regime de competência na contabilidade aplicada ao setor público quanto ao reconhecimento dos restos a pagar não processados e das despesas de exercícios anteriores nos municípios brasileiros. As hipóteses levantadas testaram o reflexo da aplicação parcial do regime de competência no resultado financeiro dos municípios brasileiros. Foram evidenciadas, à luz da teoria contábil, distorções provocadas no Passivo Financeiro e Superávit Financeiro de 4.246 municípios brasileiros, mediante ajustes realizados em razão do reconhecimento dos restos a pagar não processados e despesas de exercícios anteriores, o qual representou 97,59% da amostra total formada por 4.351 municípios analisados. Para a realização das análises foram utilizados os valores do ativo financeiro, passivo financeiro, restos a pagar não processados e despesas de exercícios anteriores, coletados da base Finanças Brasil (FINBRA) no período de 2002 a 2009. Conclui-se da análise que os municípios menores são menos regulares no envio dos seus dados contábeis à Secretaria do Tesouro Nacional (STN); em 57,51% da amostra analisada houve uma variação igual ou superior a 5% no saldo do resultado financeiro após a realização dos ajustes; foi constatada a ocorrência de inversões na situação financeira superavitária de 1.310 municípios/ano analisados, bem como inversões na situação financeira deficitária para 1.143 municípios/ano analisados devido à aplicação parcial do regime de competência.

Palavras-chave: regime de competência, setor público, restos a pagar não processados; despesas de exercícios anteriores.

Biografia do Autor

José Isidio de Freitas Costa, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco/Técnico de Auditoria das Contas Públicas. Universidade Federal de Pernambuco/Mestrado

Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Pernambuco (1997), especialização em Contabilidade e Controladoria (Temática Governamental) pela Universidade Federal de Pernambuco (2000) e Mestrado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Pernambuco. Técnico de Auditoria das Contas Públicas no TCE/PE, atua como Assessor de Pesquisa e Inteligência no TCE/PE, Gestor/TCE do Núcleo Interinstitucional de Pesquisa em Auditoria Digital (NIPAD), parceria de pesquisa entre a UFPE e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE/PE e instrutor da Escola de Contas Públicas do TCE/PE, Professor Barreto Guimarães (ECPBG). Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Contabilidade e Controladoria do Setor Público, atuando principalmente nos seguintes temas: contabilometria, auditoria do setor público, contabilidade pública, sistemas informatizados de auditoria e inteligência aplicada ao controle externo.

Silvana Karina de Melo Travassos, Universidade Federal de Pernambuco/Mestrado

Possui graduação em Ciências Contábeis e especialização em Contabilidade de Custos para Gestão Contábil pela Universidade Estadual da Paraíba, UEPB, mestrado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Pernambuco, UFPE. Bolsista da CAPES e do Projeto Interinstitucional de Pesquisa em Auditoria Digital (NIPAD) das instiuições UFPE e Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE/PE. Membro do Grupo Focal de Autoavaliação da FACISA, como representante do Curso de Administração, é professora do curso de Administração Habilitação de Negócios do Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas CESED/FACISA atua principalmente nos seguintes temas: Metodologia aplicada a Contabilidade, Convergência das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, Controladoria, Contabilidade Ambiental, Contabilometria.

Jeronymo José Libonati, Doutor / Professor da Universidade Federal de Pernambuco-UFPE

Possui graduação em Ciências Econômicas pela Faculdade de Ciências Humanas Esuda (1986), graduação em Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências Humanas Esuda (1991), mestrado em Controladoria e Contabilidade pela Universidade de São Paulo (1996) e doutorado em Controladoria e Contabilidade pela Universidade de São Paulo (2002). Atualmente é professor Titular do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Universidade Federal de Pernambuco e diretor de controladoria da Universidade Federal de Pernambuco. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Controladoria, atuando principalmente nos seguintes ramos: controladoria, contabilidade, contabilidade gerencial, avaliação de desempenho e contabilidade de custos.

José Francisco Ribeiro Filho, Doutor / Professor da Universidade Federal de Pernambuco-UFPE

Graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Católica de Pernambuco (1982), graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Pernambuco (1990), Mestrado em Ciências Contábeis pela Fundação Getúlio Vargas - RJ (1993) e Doutorado em Controladoria e Contabilidade pela Universidade de São Paulo (2002). Foi Professor Adjunto IV da Universidade Federal de Pernambuco, Coordenador do Mestrado em Ciências Contábeis da UFPE, Membro do Conselho Editorial dos seguintes periódicos: Revista de Contabilidade e Finanças (FEA/USP); BAR - Brazilian Administration Review; Revista Brasileira de Contabilidade ; RIC/UFPE - Revista de Informação Contábil; REAd - Revista Eletrônica de Administração; Base (UNISINOS); RAC - Revista de Administracao Comtemporanea. Editor Científico da Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade - REPeC. Integrante do Grupo Assessor do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para Elaboração das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCTSP); Coordenador do Grupo de Trabalho (GTCP-CFC) para Convergência das NBCTSP às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS/IFAC). Ocupou, na UFPE, os Cargos de Assessor do Departamento de Contabilidade e Finanças; Chefe do Serviço de Caixa Central; Diretor da Divisão de Administração Financeira; Diretor Geral do Departamento de Contabilidade e Finanças; Pró-Reitor de Apoio Administrativo; Diretor de Controladoria do Hospital das Clínicas; Vice-Diretor do Centro de Ciências Sociais Aplicadas. Tinha experiência na área de Administração, com ênfase em Controle Gerencial em Entidades da Administração Pública, atuando principalmente nos seguintes temas: controle social, teoria da contabilidade, administração pública, controladoria hospitalar e controladoria governamental.

Valter Santos Soares, Professor da FAFICA

Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2005). Atualmente é professor da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Caruaru. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Ciências Contábeis

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Publicado

2013-08-20

Edição

v. 10 n. 3 (2013): jul/set

Seção

Artigos

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