Efeitos da regulação do mercado financeiro e de capitais sobre a governança corporativa: um estudo empírico da reforma da Lei 6.404/76

Resumo

Este trabalho tem como objetivo principal o estudo dos efeitos do novo marco regulatório sobre a governança corporativa. Assim sendo, o estudo consubstancia-se na apresentação do principal regulamento do mercado financeiro e de capitais, utilizado como instrumento de política microeconômica no Brasil, que visa criar o aparato necessário para a minimização de conflitos de interesses peculiares a estes mercados, proporcionando maior transparência e confiabilidade aos mesmos, o que induz o investimento e reduz o custo de financiamento das empresas. Esta política microeconômica será avaliada mediante a análise da reforma da Lei 6.404/76, efetivada pela sanção da Lei 10.303/01, tendo como foco as questões relativas à proteção aos acionistas minoritários. Como instrumento de coleta de dados, utilizou-se um questionário de pesquisa de campo, cuja avaliação final é fundamentada pela aplicação do coeficiente de correlação de Spearman (rs), que busca estudar se há uma correlação de concordância dos respondentes entre algumas questões aplicadas e os blocos de questões. De forma geral, a pesquisa comprova alguns padrões de concordância em relação às questões levantadas, embora não se possa precisar até que ponto os respondentes se manifestam apenas de forma pragmática ou segundo seus próprios interesses. Não obstante esta objeção, os resultados mostram que não ocorreram grandes mudanças no comportamento das empresas após este novo marco regulatório, indicando apenas que alterações ventiladas durante a discussão e elaboração do projeto de lei que originou a Lei 10.303/01 teriam grandes repercussões sobre o mercado. Além disso, a proteção ao acionista minoritário não avançou o suficiente para alterar as relações de poder entre estes e os controladores das empresas, ressalva feita em relação ao novo parágrafo 4º do artigo 141 da Lei 10.303/01, que foi considerado uma medida de avanço.

Palavras-chave: governança corporativa, marco regulatório, políticas microeconômicas, Lei 6.404/76, Lei 10.303/01.