A implantação de controle interno adequado às exigências da Lei Sarbanes-Oxley em empresas brasileiras – Um estudo de caso

Resumo

A lei Sarbanes-Oxley é considerada uma das mais rigorosas regulamentações a tratar de controles internos, elaboração de relatórios financeiros e divulgações já impostas às companhias norte-americanas, aplicável ainda a todas as empresas estrangeiras com certificados de depósitos admitidos à negociação nas bolsas de valores estadunidenses. O objetivo geral deste estudo é analisar o processo de implantação de controle interno adequado às exigências da Lei Sarbanes-Oxley em empresas brasileiras. Trata-se de uma pesquisa exploratória, realizada a partir de uma investigação bibliográfica, documental e de um estudo de caso em companhia de capital aberto brasileira distribuidora de energia elétrica. As técnicas de pesquisa utilizadas para o levantamento dos dados primários foram entrevista e observação direta. Os entrevistados ocupam cargos de chefia na contabilidade da empresa em estudo e são peças-chave do processo. Verificou-se que, na empresa brasileira estudada, a adequação à Lei SOX foi baseada no modelo do Committee of Sponsoring Organization of Tradeway Commission – COSO e foi facilitada tendo em vista o avanço das regulamentações brasileiras voltadas para as boas práticas de governança corporativa. Também influenciou o fato de a companhia já possuir certo grau de controle de suas operações e rigor no acompanhamento de suas atividades por parte do conselho de administração. O cumprimento dos processos planejados resultou no estágio de confiabilidade do controle interno situado no nível 3 – confiável.

Palavras-chave: controles internos, Lei Sarbanes-Oxley, Committee of Sponsoring Organization of Tradeway Commission – COSO, empresas brasileiras.