Desafios das empresas brasileiras na implantação da Lei Sarbanes-Oxley

Resumo

No final da década de 1990, o cenário econômico dos Estados Unidos apresentava-se em crise, uma conseqüência do mercado de capitais do país que se encontrava abalado em decorrência dos graves escândalos contábeis envolvendo empresas como a Enron e a WorldCom. A crise de credibilidade presente nesse mercado e a desconfiança dos investidores cresciam de tal forma que as autoridades norte-americanas foram unânimes em aprovar a implementação de uma nova legislação: a Lei Sarbanes-Oxley. O principal objetivo da lei foi recuperar a credibilidade do mercado de capitais, evitando a incidência de novos erros, como os que contribuíram para a falência de grandes empresas. Para tanto, a Sarbanes-Oxley criou um novo ambiente de governança corporativa e gerou um conjunto de novas responsabilidades e sanções aos administradores visando evitar novas fraudes. Nesse contexto, este estudo tem como propósito discutir essa nova legislação, assunto ainda pouco analisado no Brasil, embora todas as empresas brasileiras com ações negociadas na bolsa de valores norte-americana já tenham iniciado o processo de adequação a ela. Caracterizado como uma pesquisa exploratória, e utilizando-se de uma pesquisa bibliográfica, este estudo também apresenta as principais convergências e divergências da legislação brasileira em relação à Lei Sarbanes-Oxley. Verificou- se, pelo estudo, que existem diferenças significativas entre as duas legislações.

Palavras-chave: Sarbanes-Oxley, fraudes contábeis, credibilidade.