A Influência da Legislação Anticorrupção nos Códigos de Ética das Organizações Certificadas pelo Pró-Ética 2017 à Luz da Teoria Institucional

Autores

  • Rachel Constantino de Miranda UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro
  • Ana Carolina Pimentel Duarte da Fonseca UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.4013/base.2023.201.02

Palavras-chave:

Códigos de Ética, Compliance, Teoria Institucional

Resumo

Com base na Teoria Institucional, esta pesquisa objetiva descrever e investigar como os conteúdos dos códigos de ética das empresas certificadas com o Selo Pró-Ética 2017, considerando diferentes portes e setores, são diferenciados em função das especificidades de seus negócios quanto aos aspectos de compliance. Em estudo com enfoque qualitativo e quantitativo, por meio de análise documental de 23 códigos de ética, foi observada a menção sobre a adoção de 17 categorias anticorrupção que impactam os custos de transação empresariais. Como resultado, verificou-se que os códigos de ética: i) refletem as categorias que tratam sobre programas de compliance; ii) na comparação entre portes e setores, apresentam traços de isomorfismo coercitivo (legislação) e mimético (organizações) em intensidades variadas; iii) indícios de que empresas de maiores portes adotam mecanismos de compliance mais condizentes com suas especificidades e adequando seus custos de transação; e iv) os custos de transação abordados em seus conteúdos, nem sempre são condizentes com os perfis de risco de compliance da legislação (empresas de pequeno porte e do terceiro setor). Conclui-se que os códigos de ética carecem de melhorias no alinhamento de seus conteúdos, para representarem um programa de compliance efetivo, de acordo com portes, setores e riscos empresariais.

Biografia do Autor

Rachel Constantino de Miranda, UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro

Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1998), Pós Graduação pela Universidade Federal Fluminense (UFF) em Controladoria e Finanças e Especialização em Gestão Empresarial pela Coppead. Mestranda em Ciências Contábeis pela UFRJ. Atualmente é contadora na Transportadora Brasileira Gasoduto Bolivía-Brasil atuando como coordenadora da contabilidade e contas a pagar. Experiência profissional nas áreas de controladoria, de finanças, de tributos, de custos, patrimonial, compliance e controles internos. Atuação como chefe e coordenadora de departamento tributário, desenvolvimento de rotinas e fluxos de processos departamentais e participação no treinamento de equipe.

Ana Carolina Pimentel Duarte da Fonseca, UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro

Doutora em Administração pelo Instituto de Pós- Graduação e Pesquisa em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro (COPPEAD/ UFRJ). Professora Titular da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FACC/UFRJ), onde leciona no Curso de Administração (graduação) e no mestrado em Ciências Contábeis. Dentro do mestrado em Ciências Contábeis, participa do projeto de pesquisa sobre Empresas Brasileiras em um Contexto Internacionalizado. Tem desenvolvido pesquisas nas áreas de Cultura Organizacional, Controle Gerencial, Estratégia, Gestão Pública e Gestão Internacional. (Texto informado pelo autor)

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Publicado

2023-06-24

Edição

Seção

Artigos