Credibilidade Orçamentária sob o Prisma da Metodologia PEFA: Estudo no Estado de Santa Catarina

Abstract

Este estudo teve por objetivo verificar a credibilidade orçamentária do Estado de Santa Catarina sob o prisma da metodologia PEFA. Pesquisa descritiva foi conduzida por meio de análise documental e abordagem quantitativa dos dados. O período correspondeu ao intervalo entre os anos de 2014 a 2019. Para verificar a credibilidade orçamentária, utilizaram-se os elementos direcionadores do Pilar I da metodologia PEFA. Os cálculos foram realizados no Excel consoante disposições, lógicas e cálculos do PEFA, dividido nos seguintes indicadores: despesas efetivas totais (ID-1), composição das despesas realizadas (ID-2) e execução da receita (ID-3). Os resultados indicaram que o estado em foco ostentou resultados positivos sob a ótica do programa de despesa pública e responsabilidade financeira (PEFA), visto que, de modo geral, obteve uma classificação entre A e B. Contudo, observou-se também que tais resultados não deveriam ser vistos como certezas absolutas e tampouco, analisados apenas sob uma lente superficial e holística. Posto que, quando esmiuçados os seus pormenores, fraquezas e ameaças importantes acabaram sendo reveladas, merecendo, portanto, atenção dos gestores públicos para que conseguissem otimizar seus resultados e redirecionar os passos tanto no quesito fixação e realização da despesa, quanto na questão da previsão e arrecadação da receita. Ao final, concluiu-se que um orçamento confiável, respeitando o orçamento votado e aprovado no legislativo, também poderia vir a melhorar a eficiência do governo na execução de suas despesas. Viu-se que desvios, como resultado da fraca capacidade de previsão da receita, representavam riscos para a gestão de programas existentes e futuros.