Emendas parlamentares individuais e a equidade na política pública de saúde

Resumo

Em um período de recursos marcados pela solução de Emendas Parlamentares Individuais (EPI) contribui com o aporte financeiro para ações e serviços públicos de saúde (ASPS). Diante disso, este artigo tem como objetivo analisar se o processo de alocação das Emendas Parlamentares Individuais à Saúde (EPIS) visa reduzir as iniquidades na saúde. Para tanto, a partir de aspectos epidemiológicos e socioeconômicos, foi construído o Índice de Condição de Saúde (ICS) do período anterior e posterior à implementação da impositividade das EPI. Em seguida, transmitido- a existente entre o EPIS. Os resultados indicam aumento de recursos à saúde via EPI em municípios anteriormente desassistidos, bem como o aumento dos valores per capitaRecebidos. Evidenciou-se também, que a maioria dos municípios brasileiros recebeu EPIS proporcionais à sua necessidade em saúde, indicando que as emendas podem estar minimizando as disparidades existentes na saúde, destarte, ainda persistem como nas alocadas das EPIS, uma vez que, existem municípios que recebeu os recursos além de muito ou aquém de suas necessidades.