A Influência da Legislação Anticorrupção nos Códigos de Ética das Organizações Certificadas pelo Pró-Ética 2017 à Luz da Teoria Institucional

Resumen

Com base na Teoria Institucional, esta pesquisa objetiva descrever e investigar como os conteúdos dos códigos de ética das empresas certificadas com o Selo Pró-Ética 2017, considerando diferentes portes e setores, são diferenciados em função das especificidades de seus negócios quanto aos aspectos de compliance. Em estudo com enfoque qualitativo e quantitativo, por meio de análise documental de 23 códigos de ética, foi observada a menção sobre a adoção de 17 categorias anticorrupção que impactam os custos de transação empresariais. Como resultado, verificou-se que os códigos de ética: i) refletem as categorias que tratam sobre programas de compliance; ii) na comparação entre portes e setores, apresentam traços de isomorfismo coercitivo (legislação) e mimético (organizações) em intensidades variadas; iii) indícios de que empresas de maiores portes adotam mecanismos de compliance mais condizentes com suas especificidades e adequando seus custos de transação; e iv) os custos de transação abordados em seus conteúdos, nem sempre são condizentes com os perfis de risco de compliance da legislação (empresas de pequeno porte e do terceiro setor). Conclui-se que os códigos de ética carecem de melhorias no alinhamento de seus conteúdos, para representarem um programa de compliance efetivo, de acordo com portes, setores e riscos empresariais.