Intervenções de mobilidade e acessibilidade em programas de urbanização de favelas: análise em São Paulo e Rio de Janeiro de 1996 a 2012

Resumen

O estudo das políticas urbanas no Brasil indica que, a partir do ano de 1980, as cidades buscaram outras soluções de intervenção para assentamentos informais, diferentes das anteriormente praticadas, e que se concretizaram na urbanização de algumas favelas. As soluções de mobilidade e acessibilidade fazem parte do sistema de infraestruturas a serem abordadas para a promoção da regularização urbanística e fundiária desses locais. Esse período marca também, no Brasil, o início do movimento de discussão e fortalecimento de medidas em prol das pessoas com deficiência e de instrumentos reguladores para garantir o acesso e a autonomia dessas pessoas. Este artigo tem como objetivo compreender melhor o tratamento das questões de acessibilidade em assentamentos precários, em especial nos programas municipais de urbanização de favelas nas áreas metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro de 1996 a 2012. Através de uma revisão bibliográfica e análise dos documentos oficiais disponíveis, os programas foram analisados comparativamente, a partir de “conceitos de intervenção” do Programa Morar Carioca, sendo apontadas algumas semelhanças. As diretrizes para as intervenções fazem apenas referência a aspectos de mobilidade urbana, política de transporte, etc. com impacto no entorno. Entretanto, as alusões à acessibilidade são indiretas, especialmente na facilitação do acesso a pé, primordial nos assentamentos objeto dos programas, o que justifica, portanto, a necessidade de continuidade no estudo desse assunto.

Palavras-chave: mobilidade, acessibilidade, assentamentos informais, urbanização de favelas, legislação.