doi: 10.4013/ver.2009.23.53.01

Resumo. Este artigo traz reflexões sobre o limite entre educação e liberdade, entre formação e formatação. Examina as condições desse limite, a partir de processos comunicacionais. Tem como horizonte o caráter disciplinar de todo exercício de informação.Palavras chave: educação, liberdade, comunicação.

Abstract. This article brings some thought on the frontier between education and liberty, between cultural/skills formation and pattern instruction. It exams the conditions of such limit, considering communication processes. It is oriented by the disciplinary constitution of every information exercise.

O conceito de liberdade tem sido evocado, ao longo da história do pensamento, como eixo de orientação para as propostas de reflexão sobre ética. Com o advento do projeto iluminista, ele se firma enquanto exercício necessário a um ethos que contemple o humano, em sua dignidade a ser preservada. Na verdade, deste ponto de vista, a liberdade tem sido considerada uma condição até para que os indivíduos possam, ou não, serem qualificados como seres éticos.

Sabemos que tal qualificação tem como horizonte o conjunto de valores que norteia um grupo social. Neste caso, devemos conceder que, mesmo com a liberdade de escolha, há um entorno social que, pairando sobre um indivíduo em seu tempo e lugar, opera coercitivamente, ou seja, não deixa de tolher a liberdade.

Ao conjunto de valores, que mencionamos, estão associadas as normas consolidadas que se firmam em diversas formações discursivas, compreendendo códigos, declarações etc. Ocorre que, em nossos tempos, o conjunto de valores que alimenta o ideário ocidental e aponta para coordenadas de conduta, ou seja, uma ética a ser observada, tem sido dimensionado pelas colocações da Declaração Universal de Direitos Humanos.

Ora, esta, em suas duas considerações iniciais, já coloca a liberdade a ser preservada como um ideal pressuposto ao conjunto da declaração, como podemos ver pelo excerto:

CONSIDERANDO que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.CONSIDERANDO que o desprezo e o desrespeito aos direitos do homem resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade, e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade.

Contudo, apesar da seqüência de artigos em que o valor da liberdade será reforçado, a própria Declaração enuncia limites, ao colocar em seu artigo 2, parágrafo 1, que:

Todo o homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta declaração sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

A menção a “estabelecidos nesta declaração” dimensiona duas facetas, em relação a limites e coerções, de uma das questões constantemente reiteradas nas reflexões sobre ética. Por um lado, ela alude ao fato de que há sempre um discurso, temporal e espacialmente determinado, a ditar as regras de conduta desejáveis, discurso que desenha, portanto, a liberdade possível. Por outro, ela implica que o respeito à liberdade se faz com a criação de normas que a garantam e com a formação, via educação, que promova a assimilação de tais normas.

No bojo destas duas perspectivas emerge a grande questão: há, então, níveis de liberdade? E, nesse caso, ainda podemos chamar de liberdade essa que só se coloca como controlada?

Esta questão preside obras díspares. Perpassa a de pensadores clássicos, como Hobbes e Rousseau, e persiste em nossos dias, por exemplo, nas interrogações de Gilles Lipovetsky, entre outros. No entanto, para que esta questão se tenha feito presente na diversidade de distintas posições epistemológicas é necessário que estes pensadores tenham algo em comum. Pois bem, é constatável que eles se irmanam pela reflexão sobre os modos de organização social, sobre o “contrato social” ou os modos que, se por um lado nos afastam da barbárie, por outro implicam uma abdicação de liberdades individuais em prol do bem estar da coletividade. Afinal, trata-se de uma contenção da liberdade a ocorrência de diretrizes que a impedem de ultrapassar a igual liberdade do outro.

Se qualquer organização não se realiza sem normas, temos que registrar um princípio de restrição subjacente, condição para que a própria organização se mantenha e funcione face a seus objetivos. Da mesma forma, devemos anotar, na Declaração Universal de Direitos Humanos, a presença de determinações restritivas que a conduzem.

Sobre as determinações, que implicam estratégias visando o efeito de contenção, versam, e nos orientam, os escritos de Michel Foucault. Grande parte de sua obra é dedicada ao rastreamento da origem, aplicação e efeito destas estratégias, relacionadas a alguma específica configuração de poder, correlatas a disposições técnicas, a tomadas cognoscitivas e, portanto, a uma ordem social idealizada.

Seus estudos anotam uma transformação na natureza destas estratégias. Trata-se de um progressivo abandono dos processos de “ocultação” em prol do que ele chamou “princípio da visibilidade”.

Até, grosso modo, o século XVII, foram predominantes estratégias de contenção que retiravam o infrator, ou o indesejável, do campo do olhar de uma comunidade. A morte, porque irredutível, é uma forma radical de abstração ao olhar. Têm o mesmo efeito, de retirada do campo de visão, o banimento e a clausura.

No decorrer da história, sucedem estratégias organizadas em torno do movimento oposto. Em vez de invisibilidade, exerce-se, progressivamente, o exame minucioso e o cadastramento das ocorrências. Este visa alimentar com dados concretos um saber instrumental para aqueles que construirão um conhecimento mais refinado da população e suas manifestações.

Em suma, o princípio da masmorra é invertido; ou antes, de suas três funções – trancar, privar de luz e esconder – só se conserva a primeira e suprimem-se as outras duas. A plena luz e o olhar de um vigia captam melhor que a sombra, que finalmente protegia. A visibilidade é uma armadilha (Foucault, 1999, p. 166).

Contudo, a tônica dos processos de visibilidade, que hoje em dia nos acometem constantemente, das câmeras nos elevadores àquelas de supervisão do tráfego, é a proliferação de medidas que, ao fazerem uso deste aparato tecnológico de supervisão, se configuram como dispositivos disciplinares.

Com o saber e a vigilância, constituídos pela visibilidade, antes da punição é preciso pensar na educação, e esta se torna tanto mais efetiva quanto a vigilância é suposta como constante. Nesse momento, as coordenadas do agir são internalizadas e entram em automatismo; o agir passa a funcionar em consonância à vigilância, pela eliminação, em si mesmo, do motivo que a impele. É esse o ideal disciplinar.

As “Luzes” que descobriram as liberdades inventaram também as disciplinas (Foucault, 1999, p. 183)

Por um lado, com os dispositivos disciplinares, tem-se maior eficácia na formação de sujeitos funcionais e, ao mesmo tempo, na preservação de direitos e liberdades, porque eles, como medidas educativas, reforçam valores e têm papel central na formação dos indivíduos para a vida em sociedade. Por outro, as câmeras nos rondam com o pesadelo de 1984, com a possibilidade do Big Brother que tudo vê e, detendo poder, justamente por conta desta visão abrangente, se adianta aos atos, reprime como prevenção, elimina toda contradição e contraposição. A formação sempre pode transmutar-se em formatação.

Se as câmeras, por sua natureza, estão mais fisicamente ligadas ao princípio da visibilidade e, ao se mostrarem, mostram os dispositivos disciplinares, no entanto elas não são os únicos elementos a operarem como tal.

Talvez, mais forte que elas, por não aparecerem com esse contorno, sejam os discursos que nos contam, e assim nos ensinam, como funcionam as organizações, seja do Estado constituído, das instituições governamentais ou de empresas privadas. As comunicações, em seus diversos suportes, operam disciplinarmente, sempre apontando o desejável, ou os modos valorizados, pela recriminação do que deve ficar fora da cena.

A título de exploração mais concreta, citamos o trabalho de Eliane Freire de Oliveira, a dissertação de mestrado “Discurso autoritário e reprodução do cotidiano no jornalismo empresarial: estudo de caso do CTI Jornal 1937-1946)”, defendida, em 2003, na Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo, e que, portanto, faz parte do acervo da Biblioteca da Escola de Comunicações e Artes.

Trata-se de uma análise com foco na comunicação empresarial que nos serve, aqui, como motivo de considerações sobre a linha tênue que faz limite entre educação e liberdade. A temporalidade do estudo, ou do caso estudado, não afeta sua posição como figura exemplar, tanto para o conceito de disciplinaridade quanto para situações mais atuais.

Eliane pesquisou o papel da Companhia Taubaté Industrial e do jornal por ela editado, entre as décadas de 30 e 40, compartilhado por seus funcionários e pela comunidade de Taubaté, como um todo.

A Companhia Taubaté Industrial, indústria têxtil de grande porte em seu tempo, foi fundada, por Félix Guisard, em 1891 e, depois de ter sido vendida em 1953 e novamente em 1970, estendeu suas atividades até 1983, quando foi fechada.

Os tecidos por ela produzidos eram, ao mesmo tempo, famosos, considerados de boa qualidade e populares. Além disso, ela acolhia um contingente grande de funcionários, que operavam em sistema “grande família”. Tanto assim que se comenta o fato de que, nos anos de depressão, os funcionários trabalhavam dez horas por dia, situação que se estendeu por dois anos. Mas, em compensação, a família Guisard se dedicou a subvencionar missa, casamento, batizado, primeira comunhão etc. dos funcionários e seus familiares, além providenciar festas e oferecer bailes.

A CTI teve papel de destaque na indústria nacional e foi ponto central, em suas várias décadas de existência, para as vidas das comunidades de Taubaté e vizinhanças. Empresa modelo, congregava essas comunidades em torno de suas instituições de suporte, como creche, quadras esportivas, banda de música, clube, colônia de férias em Ubatuba e, naturalmente, o jornal por nós mencionado.

O estudo realizado por Eliane Freire de Oliveira concentra-se no teor dos jornais. Mostra-nos que este jornal empresarial, assim como sabemos que ocorre com outros tantos, dedicava-se, prioritariamente, à colocação dos ideais da Companhia. A rigor, funcionava, em primeira instância, como um dispositivo disciplinar, pois era um veículo que velava por cidadãos funcionais e produtivos, do ponto de vista organizacional, a saber, em relação ao bom funcionamento da companhia. É preciso lembrar que indivíduos funcionais e produtivos são aqueles com vida regrada, princípios morais, postura ponderada e integrados à dinâmica do grupo de pertencimento.

Por outro lado, como a edição deste jornal acompanha a era Vargas, o estudo desenvolvido na dissertação de mestrado mostra, também, uma consonância em termos ideológicos. Vargas, com uma Nação a ser construída a partir dos “trabalhadores do Brasil”, habita os norteamentos embutidos nas páginas do Jornal da CTI.

Como se sabe, durante o governo Vargas, houve extensa campanha pelo privilégio ao estatuo ideológico do trabalho e dos trabalhadores. O trabalho foi tomado como fonte de todos os valores e como caminho para o progresso, enquanto a improdutividade era apontada como símbolo de decadência.

Dutra, em seu estudo sobre o período, explica que o Estado Novo desejava uma pátria/moral, fato que implicava:

o objetivo de uniformização das condutas sociais através da moralidade sexual; da interdição da paixão e do prazer; da defesa dos padrões familiares e dos costumes e do princípio da punição; do controle da verdade; da apologia da virtude (Dutra, 1997, p. 204).

Ressalta-se a circunstância de que a ordem política, por esse tempo, se construía ao redor de alguns vetores centrais: anticomunismo/revolução, trabalho, pátria e moral. Ao lado disso, a propaganda do regime era calcada no incentivo à devoção dos cidadãos a sua pátria, que emulando garantia simbólica, tem como efeito a identificação e, portanto, a fixação de uma identidade nacional.

Ora, a identificação do indivíduo com a pátria, com os valores da ordem e do trabalho, reafirma, por extensão, a valorização das ações governamentais, na produtividade e no presumível assentimento a suas diretrizes. Essa face do poder, em todos os seus níveis, surge nas emissões do Jornal da CTI que trabalha, reforçando as coordenadas acima descritas.

Com o estudo sobre o Jornal da CTI ficou evidente que este, sem que, talvez, soubesse, trabalhava disciplinarmente, para além da conformidade a sua gestão empresarial, em função da adequação aos modos do poder constituído. Foucault nos diria que esta ocorrência reafirma o fato de que:

[...] os circuitos da comunicação são os suportes de apoio do poder; a totalidade do indivíduo não é amputada, reprimida, alterada por nossa ordem social, mas o indivíduo é cuidadosamente fabricado, segundo uma tática das forças e dos corpos (Foucault, 1999, p. 179).

Contudo, porque este é um exemplo do passado, tentamos correlacioná-lo ao presente, para ver o que dele se atualiza ou dele se apaga. As coordenadas que sustentaram o discurso varguista, e a produção do jornal da CTI, já não se sustentam, pois, o trio pátria/trabalho/família é um vetor ligado à ética do dever, que se pauta pela noção de valor, ou de qualificação do homem, segundo o cumprimento de obrigações correlatas aos ditames da ordem.

Recorrendo às observações de Gilles Lipovestsky, lembramos que hoje em dia não se valoriza a doação de si por qualquer coisa e muito menos pela pátria. O princípio sacrificial tornou-se obsoleto. Há nacionalismos, sem patriotismos, nas emergências que chegam a captar uma adesão. Contudo, não deixam de serem pensados em função de interesses individuais.

Quanto à família, podemos ver que ela não mais se arranja como ponto fixo comum, em detrimento de tendências individuais. Além disso, é possível testemunhar, com facilidade, essa torção de eixo que nos leva a listar deveres dos pais e direitos dos filhos, que acaba por introduzir a isenção destes últimos em relação aos deveres, no mínimo, para com os pais. Ora, esta conjuntura certamente destitui a idéia de família, enquanto estrutura tutelar de uma nação, porque lhe retira o papel, ao mesmo, educativo, normativo e hierárquico.

Estas transformações são pontos marcantes da passagem para o que se convencionou chamar de ética do bem estar, em oposição à do dever.

É levando em consideração estes apontamentos que retornamos ao nosso caso exemplar. Certamente, hoje em dia, a doação de si testemunhada nas jornadas, em anos difíceis para empresa e nação, de dez horas de trabalho na CTI, ressarcidas pelo apoio paternalístico, está fora de questão.

A marca da ética do bem estar é sua compreensão como meio de realização pessoal, como ponto em que se experimenta a si próprio, enquanto capacidade de mobilidade e inovação, sem o compromisso com a perseverança ou com a obediência.

[...] a obrigação moral de auto-aperfeiçoamento foi substituída pela obrigação empresarial de ser inovador e flexível, o discurso do dever de cada um para consigo próprio foi substituído pela paixão hiper-realista de ganhar e pela religião da qualidade total (Lipovetsky, 1994, p. 142).

Mesmo assim, como no passado, a luta pela oferta de trabalho se configura como alvo privilegiado. Contudo, também como no passado, trabalho continua sendo sinônimo de norma, educação e obediência a padrões, ainda que seja o de produtividade, porque este arrasta consigo toda uma gama de padrões de conduta que reverberam em outros espaços.

As empresas treinam e formam seu próprio contingente a tal ponto que já ouvimos, por exemplo, a afirmação de alguns grandes nomes da mídia impressa de que lhes interessa a absorção de alunos com a formação cultural que só a universidade pode oferecer. O treinamento prático, com os meios e modos da empresa, ela não só pode como deseja prover. E não nos esqueçamos de que esse tipo de proposta permite à empresa uma intervenção educativa que torne seus funcionários verdadeiramente “funcionais”.

Consideradas as diferenças táticas, sinal dos tempos, essa proposta atual é tanto aquela que foi protagonizada pelo Jornal da CTI em seus efeitos, quanto a instalada, por exemplo, pelos Manuais de Redação de Jornalismo. Estes exemplos, a título exploratório, mostram os processos disciplinares que rondam, ontem como hoje, a comunicação. Por eles, podemos antever que em outros espaços, na observação dos processos comunicativos, encontraremos, mutatis mutandi, as mesmas situações.

Mas, iniciamos este artigo recolocando a questão, sempre reiterada, sobre a linha divisória entre formação/normalização e liberdade, sobre o estatuto da liberdade, enquanto condição de classificação do indivíduo ético. Depois de nosso trajeto especulativo, direcionamos o mesmo questionamento ao estudo de caso referenciado. É preciso perguntar se lá, na CTI, onde se perdia a liberdade individual, mas se ganhava com algumas garantias e outras tantas regalias, apesar da diferenças de vetores éticos, existiram articulações que perpassam casos contemporâneos.

Já apontamos a presença da disciplinaridade, forma de contenção e estratégia de sustentação do poder, outrora como agora. Frequentemente a associamos, sob o foco dos Direitos Humanos e da ética do bem estar, a algum grau de perda. Mas, também anotamos, na própria Declaração de Direitos, a necessidade da imposição de normas, para a manutenção da ordem que preserva liberdades e que, no caso da CTI, pairava sobre seu bom funcionamento e sobre o bem estar dos funcionários.

Assim sendo, ao prosseguirmos nesse questionamento sobre a situação, em nossos tempos, ainda que cenário de muitas mudanças, é preciso ter mente outra observação foucaultiana:

Ora, me parece que a noção de repressão é totalmente inadequada para dar conta do que existe justamente de produtor no poder. Quando se define os efeitos do poder pela repressão, tem-se uma concepção puramente jurídica deste mesmo poder; identifica-se o poder a uma lei que diz não. [...] Se o poder fosse somente repressivo, se não fizesse outra coisa a não ser dizer não, você acredita que seria obedecido? O que faz com o poder se mantenha e que seja aceito é simplesmente que ele não pesa só como uma força que diz não, mas que de fato ele permeia, produz coisas, induz ao prazer, forma saber, produz discurso (Foucault, 2001, p. 7).

O vetor individualista, que privilegia o bem estar, leva a um forçamento das relações de trabalho em direção a instâncias compensatórias, leva a um forçamento do poder, em seus agenciamentos, leva manifestações criativas. Como efeito, o fator humano, muitas vezes abandonado em prol de um dever irredutível, é recuperado pelas empresas, sob o foco do bem estar, pela via da gestão participativa, do envolvimento pessoal.

Não é por acaso que toda instituição contemporânea instalou uma seção administrativa com o nome de “recursos humanos”. Na verdade, a produtividade passa a ser pensada em direta relação ao bom aproveitamento dos recursos humanos, aproveitamento que implica incentivo ou motivação, compensações diretas e envolvimento nas decisões.

Onde se perdeu a idéia de pertencimento a uma empresa, idéia per se bastante compensatória por constituir ponto de identificação, leia-se identidade social, ganhou-se em consideração às subjetividades. Pelo viés do respeito a opções individuais e aos direitos iguais de raça, credo e cidadania, as subjetividades são contempladas, ou preservadas em suas construções.

Mas nada disso se concretiza sem uma comunicação que, formalizada nas mídias, como no caso do jornalismo empresarial, não pode deixar de ordenar os modos de ser, segundo exigências de empresa e mercado.

Na realidade, a questão primeira, que congrega pensadores em meio a suas diferenças tem como seu motor uma relação destinada a ser objeto de negociações constantes, a saber, o jogo entre as coerções que devem garantir uma ordem, até mesmo para preservar a liberdade, e a liberdade pensada como propriedade incondicionada.

Entre a formação necessária e uma formatação desejada, como estratégia de controle, as fronteiras são difusas. E, por isso, sempre sujeitas a controvérsias. É este o núcleo forte que conduz a reflexão dos pensadores sobre a ética. É esta a razão dos questionamentos que retornam sob a luz de diferentes epistemologias, por incidirem sobre uma tensão de forças a ser negociada a cada vez, em cada caso.

¹Professora Titular junto ao Departamento de Jornalismo e Editoração da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo. Autora de diversos livros, como Jornalismo e Ciências da Linguagem, Comunicação e Identificação, trabalha com a reflexão sobre produtos midiáticos, a partir de uma visão da filosofia da comunicação. E-mail mayragomes@usp.br

This article brings some thought on the frontier between education and liberty, between cultural/skills formation and pattern instruction. It exams the conditions of such limit, considering communication processes. It is oriented by the disciplinary constitution of every information exercise.

DUTRA, E. 1997. O ardil totalitário - o imaginário político dos anos 30. Rio de Janeiro/Belo Horizonte, Editora UFRJ/Editora UFMG, 409 p.

FOUCAULT, M. 2001. Microfísica do poder. Rio de Janeiro, Edições Graal, 295 p.

FOUCAULT, M. 1999. Vigiar e punir. Petrópolis, Editora Vozes, 277 p.

LIPOVETSKY, G. 1994. O crepúsculo do dever. A ética indolor dos novos tempos democráticos. Lisboa, Dom Quixote, 320 p.

OLIVEIRA, E.F. 2003. Discurso autoritário e reprodução do cotidiano no jornalismo empresarial: estudo de caso do CTI Jornal 1937-1946. São Paulo, SP. Dissertação de Mestrado. Universidade de São Paulo – USP.

Submetido: 10/06/2009, aceito: 15/07/2009