Memória e justificação no processo de justiça transicional argentino: da reconstrução democrática às “megacausas” (1983-2013)

Resumo

Nos processos de reconstrução institucional da democracia argentina, é possível distinguir três contextos conflitivos e de justificação que irromperam na esfera pública ao se enfrentar a transição por meio da justiça penal. A primeira fase (1983-1990) começa logo após o término da ditadura (1976-1983) e compreende a elaboração do informe Nunca Más (1984), o julgamento público às juntas militares (1985), com a condenação dos principais algozes, e a consecutiva anistia dos mesmos por meio de decretos do governo de então. A segunda fase (1990-2005) tem início com uma política de reparações econômicas e engloba a ampliação da categoria jurídica da “desaparição forçada”, os julgamentos dos militares responsáveis pelas apropriações de bebês nascidos em prisões clandestinas e os “julgamentos pela verdade” iniciados em 1998. Esta fase se estende até a anulação das leis de impunidade em 2005. Na terceira fase, são retomados os julgamentos de repressores de todas as forças de segurança e aos civis que participaram na repressão. Se por um lado, passa a haver uma mudança em relação ao conceito de tortura que permite individualizar os casos tanto de vítimas quanto de perpetradores, por outro, estabelecem-se as “megacausas” como modo de agrupar juridicamente mais de uma causa em razão de um determinado circuito de repressão. Nosso objetivo é analisar as principais transformações no processo de judicialização da transição argentina.

Palavras-chave: justiça transicional, Argentina, ditadura militar, Nunca Más.