Gestão e legitimação do patrimônio fundiário municipal: notas sobre os direitos de propriedade à terra urbana a partir do caso de Santa Maria (Rio Grande do Sul, segunda metade do século XIX)
DOI:
https://doi.org/10.4013/hist.2023.272.16Resumo
O presente trabalho tem como objetivo refletir sobre a origem e os usos da terra urbana de Santa Maria/RS a partir de alguns pressupostos teórico-metodológicos da História Social da Propriedade. Parte-se do contexto de gestão das terras pela Câmara Municipal para visualizar interpretações possíveis para os direitos de propriedade sobre a terra urbana. Privilegia-se a observação por meio dos agentes e das práticas sociais diretamente envolvidas na questão fundiária urbana local. São utilizados, para tanto, documentos de origens diversas, além de leis nacionais e provinciais e de bibliografia especializada. Entende-se que a terra urbana santa-mariense se originou de direitos de propriedade não absolutos e que a sua gestão ao longo do período imperial brasileiro ocorreu pela manutenção desses mesmos direitos.
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