Estado e burocracia: limites de aplicação da Lei de Acesso a Informações no Brasil

Autores

  • Danilo Rothberg Unesp - Universidade Estadual Paulista Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação Departamento de Ciências Humanas
  • Carlo José Napolitano Unesp - Universidade Estadual Paulista Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação Departamento de Ciências Humanas
  • Letícia Passos Resende Editora Aranda

DOI:

https://doi.org/10.4013/fem.2013.152.04

Resumo

Saudada como consequência de um complexo processo de evolução do arcabouço jurídico-institucional brasileiro, a Lei Federal 12.527, denominada Lei de Acesso a Informações, sancionada em 18 de novembro de 2011 e regulamentada no âmbito do Poder Executivo federal pelo Decreto 7.724, de 16 de maio de 2012, atende o pressuposto do direito à informação fixado pela Constituição Federal de 1988. Valores e práticas historicamente construídos podem significar obstáculos e resistências importantes à sua aplicação. Características do próprio texto legal, que vêm à tona quando comparado aos seus congêneres internacionais, também sinalizam possíveis complicadores. Este artigo indica limites que a Lei de Acesso a Informações pode enfrentar à sua consolidação, originários principalmente do campo da cultura político-institucional, que se tornam mais nítidos com o exame de características brasileiras em comparação com outros países que possuem dispositivos semelhantes.

Palavras-chave: cultura política, direito à informação, democracia.

Biografia do Autor

Danilo Rothberg, Unesp - Universidade Estadual Paulista Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação Departamento de Ciências Humanas

Doutor em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Docente do Departamento de Ciências Humanas da Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação (Faac) da Unesp.

Carlo José Napolitano, Unesp - Universidade Estadual Paulista Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação Departamento de Ciências Humanas

Doutor em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Docente do Departamento de Ciências Humanas da Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação (Faac) da Unesp.

Letícia Passos Resende, Editora Aranda

Mestre em Ciência, Tecnologia e Sociedade pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e jornalista especializada em comunicação da ciência.

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Publicado

2012-11-26

Edição

v. 15 n. 2 (2013): Maio-Agosto

Seção

Artigos de Temáticas Livres

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