Três imagens do contrato social: Estado, moralidade e direitos humanos

Autores

  • Marcelo de Araujo Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Departamento de Filosofia, e Universidade Federal do Rio de Janeiro, Faculdade de Direito. Bolsista de Produtividade do CNPq.

DOI:

https://doi.org/10.4013/fsu.2014.152.02

Resumo

Este artigo examina três diferentes “imagens” do contrato social. A primeira diz respeito às razões para aceitarmos a existência de uma autoridade política que tenha o poder e a legitimidade de criar leis e impor sanções aos seus cidadãos. A segunda imagem trata das razões para aceitarmos as exigências da moralidade e para a aquisição de um senso de justiça. A terceira imagem do contrato social diz respeito a razões para o estabelecimento de limites de atuação do Estado na vida dos indivíduos. Esses limites são caracterizados em termos de direitos humanos. A terceira imagem do contrato social esclarece em que sentido direitos humanos são universais, mas nega que existam direitos inatos ou direitos naturais.

Palavras-chave: contratualismo, Estado, moralidade, senso de justiça, direitos humanos.

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Biografia do Autor

Marcelo de Araujo, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Departamento de Filosofia, e Universidade Federal do Rio de Janeiro, Faculdade de Direito. Bolsista de Produtividade do CNPq.

Marcelo de Araujo obtained his PhD in philosophy at the University of Konstanz, Germany, in 2002. He teaches ethics and philosophy of law at the c. He has an interest in the tradition of the social contract, bioethics and international relations theory. His publications include “Kontraktualismus“, in: Menschenrechte: Ein interdisziplinäres Handbuch, ed. Lohmann and Pollmann, Stuttgart: Metzler, 2012, p. 193-198; and “Hugo Grotius, contractualism, and the concept of private property: an institutionalist interpretation”, in: History of Philosophy Quarterly, vol. 26, 2009, p. 353-371.

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Publicado

2014-08-26

Como Citar

ARAUJO, M. de. Três imagens do contrato social: Estado, moralidade e direitos humanos. Filosofia Unisinos, São Leopoldo, v. 15, n. 2, p. 100–115, 2014. DOI: 10.4013/fsu.2014.152.02. Disponível em: https://www.revistas.unisinos.br/index.php/filosofia/article/view/fsu.2014.152.02. Acesso em: 23 maio. 2025.

Edição

v. 15 n. 2 (2014): Maio/Agosto

Seção

Artigos

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