Responsabilidade moral depois da neurociência

Resumo

A responsabilidade moral é baseada na ideia de que, dadas certas condições, as pessoas merecem culpa ou mérito, punição ou recompensa. Ao menos de acordo com a leitura tradicional, a responsabilidade moral pressupõe o livre arbítrio, entendido como a habilidade para fazer escolhas independentemente de eventos anteriores. As conquistas da neurociência nas últimas décadas são um forte indício de que a mente é uma entidade material, um subconjunto da atividade eletroquímica dos cérebros. Entretanto, se a mente é uma entidade material, então ela está sujeita às leis físicas. Segundo algumas interpretações, isso implica a afirmação do determinismo e a negação do livre-arbítrio e da responsabilidade moral. Este artigo analisa algumas daquelas conquistas e seus prováveis impactos nas atribuições de responsabilidade moral. A primeira seção apresenta evidências a partir de estudos de lesão, técnicas de imageamento e estimulação direta do cérebro, e defende que a convergência dos resultados desses métodos apoia a hipótese de que a mente é a atividade do cérebro. A seção seguinte se concentra em tipos de pesquisa que são frequentemente consideradas como ameaças diretas ao livre-arbítrio – os experimentos de Libet e a teoria da causação mental aparente. A terceira seção foca nas implicações dessas descobertas para a responsabilidade moral, explicando o determinismo, o epifenomenalismo, o libertarianismo, o determinismo forte e o compatibilismo. Por fim, a última seção defende que a exigência do livre arbítrio como precondição para a responsabilidade moral deve ser substituída pela exigência de propriedades mais naturalistas, tais como flexibilidade comportamental, autocontrole e autonomia natural.Palavras-chave: responsabilidade moral, ética, neurociência, neuroética, autonomia.