Direitos humanos fundamentais e práticas culturais controvertidas: uma nova leitura sobre o conceito de dignidade humana

Resumo

O presente artigo propõe uma nova abordagem filosófica sobre os direitos humanos fundamentais buscando tornar clara a diferença entre práticas culturais controvertidas e violações de direitos, através de uma nova leitura sobre o conceito de dignidade humana desenvolvido por Immanuel Kant. Sugere-se a adoção de um conceito ético de direitos humanos fundamentais com o objetivo de reconciliar as teorias relativistas, as quais se opõem ao respeito universal desses direitos, com as posições universalistas, que advogam a observância incondicional desses direitos em todas as culturas. A composição entre essas duas posições é possível, usando-se a teoria de Kant, através da compreensão de que os direitos humanos fundamentais são uma subespécie do gênero direitos humanos, a qual é responsável por proteger a dignidade humana em sua dimensão básica, protegendo os indivíduos contra qualquer forma de objetificação ou redução de seu status como sujeitos de direitos. Assim, as peculiaridades morais de cada cultura são respeitadas e reconhecidas como formas individuais de realização humana, desde que não impliquem a redução do indivíduo a mero instrumento ou objeto. Palavras-chave: direitos humanos fundamentais, universalismo, relativismo, multiculturalismo, dignidade humana.