O direito à saúde em Rawls e Daniels - Montagner Giulianis, Marco Antonio (Controvérsia (UNISINOS) - ISSN 1808-5253, 2025)
O presente artigo busca compreender as teorias de justiça de John Rawls e Norman Daniels. Visando expor estas teorias, o texto terá como objetivo fundamental relacioná-las com o tema do direito à saúde em um panorama de escassez financeira no Sistema Único de Saúde (SUS). A justiça distributiva na saúde pública se torna um desafio quando os recursos disponíveis são limitados, logo é necessário estabelecer critérios para adequada alocação financeira. A teoria de Rawls, fundamentada no princípio da justiça como equidade, busca garantir a igualdade de oportunidades e a proteção dos menos favorecidos. Já a abordagem de Daniels, baseada no princípio da equidade em saúde, considera a necessidade de atender às demandas prioritárias com base nas necessidades individuais. Ambos os autores oferecem relevantes contribuições para lidar com os dilemas éticos envolvidos, propondo princípios que visam garantir acesso justo e igualitário aos serviços de saúde. Compreender as nuances dessas abordagens filosóficas pode auxiliar na reflexão sobre como promover mais justiça na saúde pública.