Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito

Sobre “Teoria negativa da dignidade humana”, de Saulo de Matos

David Gomes, Gabriel Rezende — Sat, 14 Feb 2026 00:00:00 -0300

Esta resenha crítica tem por objetivo estabelecer um diálogo com o importante livro publicado pelo professor Saulo de Matos em 2025, Teoria negativa da dignidade humana. Nesse sentido, inicialmente oferece uma descrição sintética dos capítulos do livro. Em seguida, apresenta algumas críticas desde um ponto de vista externo, apoiando-se fundamentalmente na obra de Jürgen Habermas. Por fim, elabora algumas críticas internas à própria argumentação de Saulo de Matos.

La remise en cause de la classification des régimes politiques issus des constitutions: comment le constitutionnalisme peut-il s’adapter à une perception plus réaliste du fonctionnement des régimes politiques?

Xavier Philippe — Tue, 27 Jan 2026 00:00:00 -0300

Cette contribution réouvre le débat sur le décalage entre la classifications des régimes politiques telle qu’elle est issue de la lecture des constitutions et celle qui peut en être faite à partir de l’observation de ces mêmes régimes politiques. Née d’un échange entre constitutionnalistes comparatistes, elle reprend l’idée selon laquelle l’observation doit primer la qualification formelle mais s’interroge également sur les raisons conduisant à la transformation des régimes politiques démocratiques conçus initialement à partir d’un équilibre des pouvoirs et qui progressivement se laissent gagner par des formes de dérive consenties par le peuple remettant en cause le pacte constitutionnel initial.

Les tensions entre les juges dans les contextes de crise

Agnès Roblot-Troizier — Tue, 27 Jan 2026 00:00:00 -0300

Cet article est issu d’une communication présentée à l’Université Unisinos, dans le cadre du projet Capes Cofecub, et se concentre sur les effets que les crises peuvent produire sur les rapports entre les juges et les différentes juridictions. La présente contribution part d’une intuition : les crises, quelles qu’elles soient, exacerbent les tensions entre les juridictions, elles favorisent une « guerre des juges » qui laisse des traces dans les relations inter-institutionnelles mais aussi des traces contentieuses marquant des évolutions jurisprudentielles durables.

The Carbon Border Adjustment Mechanism: a new european tax to address carbon leakage

Francesco Garganese — Tue, 10 Feb 2026 00:00:00 -0300

In the framework of strengthening policies to address the global climate crisis, the European Union, through Regulation 2023/956, has adopted the Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM), a fiscal measure imposed on imports of carbon-intensive products originating from non-EU countries. With this instrument, the EU seeks to prevent its regulatory efforts for environmental protection from being undermined by third countries lacking adequate environmental strategies. The climate emergency, however, is a global challenge that requires the active contribution of economic actors worldwide, whose conduct — also through the application of fiscal levies — can be steered towards greener or at least more sustainable production practices. Nevertheless, the phased implementation of the CBAM, which has not yet fully entered into force, together with the broader implications it may entail beyond the strictly environmental dimension, suggest that a medium- to long-term horizon will be necessary before the mechanism can yield tangible results, not only in terms of reducing pollution but also in fostering greater balance in international trade relations.

Sociocultural problems of the legal paradigm: retrospective and prospects

Anatolijs Krivins — Tue, 10 Feb 2026 00:00:00 -0300

O conteúdo simbólico e emocional da expressão jurídica, observado numa perspectiva histórica e social, bem como as características morfológicas e estruturais do direito, reflectem tanto funções sócio-simbólicas como cânones socioculturais específicos, enfatizando a responsabilidade que o contexto social impõe ao legislador e aos implementadores das normas legais. As relações entre significados autorreferenciais podem atuar como sinais que indicam propriedades não jurídicas. No entanto, tal como acontece com a linguagem, para que um conceito seja simbolizado nas normas jurídicas, deve primeiro existir num contexto de comunicação. Além disso, a forma como um conceito é simbolizado utilizando processos apropriados de formalização jurídica (linguagem jurídica e paradigma jurídico) é determinada pela relação de um contexto social específico com esse conceito. Tais correspondências simbólicas pertencem à categoria das variáveis sociais, pois determinam as exigências impostas pelo contexto comunicacional. O artigo pretende ser uma visão sobre a problemática da interação dos entendimentos sociológicos e culturais do direito nas sociedades pluralistas ocidentais. Neste artigo, os termos “monismo” e “pluralismo” denotam diferentes modelos de organização, perceção e legitimação da realidade simbólica na consciência do indivíduo. Estes modelos, que foram encontrados em diferentes fases históricas do desenvolvimento da sociedade, são, sem dúvida, aplicáveis também às sociedades modernas.

Innovación y Sostenibilidad en las Cooperativas de Turismo de Chile

Isnel Martínez Montenegro, Jaime Alcalde Silva — Wed, 11 Feb 2026 00:00:00 -0300

Este artículo analiza el rol estratégico de las cooperativas de turismo en Chile como impulsores del desarrollo sostenible regional, centrándose en la interrelación entre el Derecho Cooperativo y el Derecho del Turismo. La investigación examina la tensión inherente entre la naturaleza mercantil de la actividad turística y la vocación de economía solidaria de estas entidades, resaltando cómo este equilibrio condiciona su funcionamiento y sus oportunidades de desarrollo. Se sostiene que, para maximizar su potencial, la legislación chilena debe favorecer la profesionalización y la estabilidad económica de las cooperativas mediante garantías y mecanismos que respalden la gestión empresarial, sin sacrificar los principios solidarios que las caracterizan. El estudio evidencia que las cooperativas de turismo no solo generan beneficios económicos, sino que también promueven el turismo social, fortalecen la gobernanza colaborativa y contribuyen a la resiliencia de las comunidades locales. Asimismo, se subraya la importancia de integrar estas entidades en un marco legal que articule políticas públicas y principios de sostenibilidad, asegurando que el desarrollo turístico no sea exclusivamente mercantil, sino que responda a criterios de equidad y cohesión social. Se concluye que las cooperativas constituyen un instrumento clave para un turismo inclusivo, sostenible y orientado al bienestar de las comunidades por lo que su fortalecimiento jurídico y regulatorio resulta esencial para consolidar estos objetivos en el contexto chileno.

A necessária renovação da dogmática jurídica do Direito Público: Direito e Política para além do formalismo jurídico e do neoconstitucionalismo

Luzardo Faria — Wed, 11 Feb 2026 00:00:00 -0300

O presente artigo analisa a dogmática jurídica do Direito Público, seu desenvolvimento histórico e sua insuficiência para tratar dos problemas mais complexos do Estado na atualidade. Elegeu-se para análise dois marcos fundamentais da ciência do direito no Brasil: o formalismo jurídico oriundo do positivismo e o neoconstitucionalismo propagado após a Constituição de 1988. Com isso, verificou-se que nenhum dos modelos foi capaz de desenvolver uma estrutura adequada de relação entre direito e política. Enquanto o formalismo intentava uma utópica separação rígida do direito e da política, as consequências pervertidas do neoconstitucionalismo (com a judicialização excessiva da política e o ativismo judicial) acabaram por sobrepor o direito à política. Sendo assim, pretende-se com este artigo demonstrar a importância de desenvolvimento de um novo modelo de dogmática, o qual, embora naturalmente jurídico, tenha em sua essência o reconhecimento da importância da política para o Direito Público.

Os inimigos do poder: análise comparativa entre a “Ley Mordaza” espanhola e as “Leis da Mordaça” brasileiras, em defesa da democracia deliberativa ”

Jefferson Aparecido Dias, Heloisa Helou Doca, Galdino Luiz Ramos Júnior — Fri, 13 Feb 2026 00:00:00 -0300

O objetivo do presente artigo é discutir como os direitos humanos têm sido adotados como fundamentos para a violação de direitos humanos, a partir de uma análise comparativa entre a “Ley Mordaza” espanhola e leis e projetos de leis brasileiros que, a despeito de buscarem a regulamentação de diferentes temáticas, acabaram por ser nominadas de “leis da mordaça”. O artigo se desenvolve a partir de um método indutivo, utilizando-se de ampla pesquisa bibliográfica e normativa, de caráter explorativo e comparativo, para concluir que uma forma de superar essas tentativas de restrições indevidas dos direitos humanos por meio das chamadas “leis da mordaça” e a intensificação da democracia, com a adoção de sua modalidade deliberativa.

Plataformização do Estado: A Reconfiguração Algorítmica do Constitucionalismo Democrático

Tiago Negrão Andrade, Maria Cristina Gobbi — Sat, 14 Feb 2026 00:00:00 -0300

Este artigo analisa criticamente os impactos da plataformização das funções estatais no Brasil, com foco nos setores de saúde, educação e arrecadação fiscal. Adotando uma abordagem teórico-documental, articula referenciais do constitucionalismo informacional, governamentalidade algorítmica e economia política da tecnologia para investigar como contratos com big techs e sistemas opacos reconfiguram a normatividade pública. Os resultados revelam que a delegação de serviços essenciais a infraestruturas privadas instaura um regime pós-legal, comprometendo princípios democráticos como publicidade, accountability e soberania informacional. Conclui-se propondo diretrizes para um constitucionalismo digital alternativo, baseado em transparência, justiça algorítmica e infraestruturas públicas.

Apresentação

Anderson Vichinkeski Teixeira — Sat, 14 Feb 2026 00:00:00 -0300