Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito

(Peça de teatro) O círculo dos filósofos desaparecidos

Dominique Rousseau — 2025-05-22

A peça se passa em outubro de 1799, na véspera do golpe de Estado de Bonaparte (7 de novembro de 1799 – 18 de Brumário). Madame de Staël está em sua sala de estar em Coppet, onde trabalha na escrita de seu livro “Considerações sobre a Revolução”. Na ocasião, ela convidou Voltaire, Rousseau, Diderot e Condorcet para uma conversa sobre os últimos dez anos. "Por suas ideias e seus escritos", disse ela, "vocês são responsáveis pela Revolução de 1789; dez anos depois, qual é a sua avaliação?" A peça faz parte do teatro cívico, convidando o espectador a questionar a responsabilidade dos intelectuais na vida da cidade. Em relação aos eventos de 1789, mas, também, com alusões aos eventos atuais, de hoje. Um intelectual deve permanecer em seu escritório? Ele deveria sair, falar e tomar uma posição? Como ele deve se posicionar em relação ao poder, seja quem for o detentor? A Madame de Staël instiga os quatro filósofos a responderem a essas perguntas, de modo que suas respostas ecoam o debate atual sobre a responsabilidade dos intelectuais e, em particular, dos juristas na crise da democracia.

Fundamentos e contextos da teoria do direito: entrevista com Brian H. Bix

Ariel Engel Pesso — 2025-05-22

Em entrevista durante sua visita ao Brasil, o Professor Brian Bix discute sua formação acadêmica, sua experiência como orientando de Joseph Raz e as influências filosóficas de Nietzsche e Wittgenstein em seu pensamento. Ele também analisa o estado da arte da filosofia do direito no mundo, o ensino jurídico, as viradas linguística, prática e metafísica na teoria do direito, além de compartilhar reflexões sobre literatura e os atuais desafios políticos da sociedade em geral.

Apresentação

Anderson Vichinkeski Teixeira — 2025-05-22

Às origens da ditadura: testemunhos dos documentos sacerdotais sobre alguns aspectos jurídico-religiosos do Dictator

Rosanna Ortu — 2025-05-22

Para enriquecer o quadro jurídico-religioso inerente às características costitucionais originais da ditadura na Roma antiga, a análise dos fragmentos extraídos dos documentos sacerdotais que chegaram através dos testemunhos de autores antigos é de fundamental importância, com particular atenção àqueles provenientes dos libri augurum. Dos testemunhos de Cícero e Tito Lívio, que transcrevem passagens retiradas dos libri augurum que relatam informações de um tempo ancestral da ditadura, fica claro que a nomeação do dictator representava um evento muito importante para os ritmos de vida da antiga cidade, afetando inevitavelmente também os aspectos mais estritamente religiosos da civitas, com um envolvimento ativo dos colégios sacerdotais e, de maneira mais específica, dos áugures.

Reversing gender degradation by protecting the environment: A critical appraisal of environmental constitutionalism in Latin America

Ludovica Bargellini — 2025-05-22

The aim of this paper is to highlight the interdependence of constitutional, gender and environmental degradation. It argues that gender and environmental degradation are based on a similar exploitative framework which takes advantage of vulnerable categories in our societies, namely natural resources and women. The Latin American context provides a unique experience in terms of combining the ecological fight against extractivism and the one against gender discrimination. At the constitutional level, the need for profound cultural renovation finds a possible answer in environmentally-conscious constitutions. Moving from the premise that environmental degradation and gender degradation are consequences of the same faulty system, the paper proposes to examine environmental constitutionalism as a possible way to combine women’s fights, indigenous peoples’ cosmovision and ecocentric environmentalism. Through the idea of “belonging to” and “caring for”, indigenous peoples’ cosmovision provides an alternative to the capitalistic, exploitative system. Their fight for the recognition of rights to nature, collective rights over land, to self-government and previous consent is especially close to feminist battles for equality. The need for a constitutional transformation provides a fertile ground to explore these new paradigms and their efficacy in reversing the pattern of subordination and discrimination.

The Extent to which the Jordanian Constitutional Court Oversees the Constitutionality of Temporary Laws: Does the Constitutional Judiciary Intervene in Overseeing the Constitutionality of Temporary Laws Issued by the Executive Authority?

Tareq Al-Billeh — 2025-05-22

The article analyzes the extent to which the Jordanian Constitutional Court supervises the constitutionality of temporary laws as issued by the executive authority. Therefore, through this study, the role of the Constitutional Court will be highlighted in supervising the constitutionality of temporary laws and clarifying constitutional developments with regard to the constitutional amendments of 2011 pertaining the establishment of a constitutional court whose mission is to monitor the constitutionality of laws and regulations in force, including temporary laws, and to highlight the amendments that occurred to the Jordanian Constitution and the Constitutional Court law for 2022. For this reason, the study adopted the analytical and descriptive approach by analyzing the texts of the Jordanian Constitution and the Constitutional Court law, and describing the position of the Jordanian constitutional legislator by listing the various rules related to the oversight of the Jordanian Constitutional Court on the constitutionality of temporary laws. The study concluded with a number of findings and recommendations. The most important of which is that the Constitutional Court's oversight of the constitutionality of temporary laws leads to the protection of the rights and freedoms of citizens, and that the Jordanian Constitution entrusted the Parliament (as a legislative authority) with setting up permanent laws submitted under draft laws from the government, as well as considering temporary and valid laws, whether by approving, amending or rejecting them.

Contratos, liberalismo igualitário e consequencialismo

Leandro Martins Zanitelli — 2025-05-22

O artigo trata das implicações de concepções de justiça liberais igualitárias, como a de John Rawls, para o desenho institucional das condições de validade de contratos. Mais precisamente, testa-se a hipótese de que o liberalismo igualitário implica uma abordagem consequencialista para o problema da validade contratual. Ao final, essa hipótese é refutada: conclui-se que, para além de limites deontológicos decorrentes de princípios como os das liberdades básicas e da equitativa igualdade de oportunidades, o liberalismo igualitário dispõe de recursos para escapar a uma solução consequencialista. Ressalva-se, no entanto, a dificuldade para justificar em termos liberais igualitários certos requisitos substantivos (relacionados à ideia de “justiça contratual”) para os contratos.

Perspectivas críticas da emergências de um direito pós-humano

Maria Cândida Simon Azevedo — 2025-05-22

O presente artigo tem como objetivo buscar compreender os debates atuais em torno do sentido de um direito pós-humano, um direito capaz de absorver demandas provenientes dos problemas ambientais e da pluralidade de concepções de vida emergentes nas sociedades contemporâneas. Trataremos aqui da pergunta que dá título ao texto, isto é, o objetivo será examinar (quais) as perspectivas críticas que apontam para a emergência de um direito pós-humano. O texto está dividido em dois capítulos. No primeiro, questionamos de forma mais específica a perspectiva anticapitalista que se fundamenta na ideia de redefinição do que significa progresso e em um despertar para questões não antropocêntricas no futuro. A seguir, buscamos compreender se um paradigma não-antropocêntrico pressupõe alguma forma de Direito Natural, ou seja, um Direito Natural pós-humano que envolva um contrato com a natureza elevada à condição de sujeito. Ao final, foi possível compreender o sentido de um direito pós-humano na emergência de um Direito Social, capaz de modificar as estruturas da sociedade, para incorporar a problemática emergente, a partir de uma redemocratização das questões pós-humanas, que leve em conta não apenas uma fundamentação ética, mas uma rediscussão dos limites do capitalismo e do progresso.

The role of the state in regulating modern technologies: constitutional aspects and security challenges

Vitaliy Gumenyuk — 2025-05-22

Over the past decade, the development of modern technologies, innovative shifts and large-scale globalisation have transformed everyone's perception of the real world. Along with the huge number of benefits that these changes bring, significant challenges have arisen for both society and the state in particular. After all, government agencies need to regulate all spheres of life. The emergence of new areas and their continuous improvement and development necessitate legal regulation through the adoption of new relevant regulations, adaptation of existing documents to the realities of today, and involvement of the state in further technological developments not only in the legal field. Another important point was the consideration of the constitutional aspects of such legal regulation. All of the above determines the relevance of this research. Our goal is, first and foremost, to conduct an in-depth analysis and determine the role of the State in regulating modern technologies; to systematise the data on the benefits and challenges facing the State and society given the rapid pace of innovation; and to provide a detailed description of the fundamentals of the constitutional aspects of such legal regulation in terms of ensuring constitutional human rights in the context of rapid innovation changes. To achieve this goal, the author used a number of general and special methods of scientific knowledge, such as the universal method, the method of system analysis, synthesis, the method of deduction and induction, the dialectical method and the formal logical method. As a result of the use of these methods and taking into account the goal, scientifically significant conclusions were formed; including on the prospects for state regulation of modern technologies and security in the context of rapid technological growth, which will form the basis for further research and the basis for improving the legal regulation of issues related to innovative technologies.

Coerção, regras e interpretação: formalismo e positivismo jurídico em Frederick Schauer

Lucas Fucci Amato — 2025-05-22

O artigo pretende apresentar, analisar e discutir uma versão teórica de positivismo jurídico: aquela representada pela obra de Frederick Schauer. A hipótese teórica levantada é de que Schauer dá sequência ao projeto teórico formulado pelos positivistas ingleses – particularmente, Bentham, Austin e Hart – de apresentar uma visão descritiva do que o direito é, diferenciando tal empreitada da avaliação de como o direito deveria ser. Entretanto, ao prosseguir nesse intento, Schauer explora criativamente as disparidades de conteúdo e metodologia entre os autores clássicos do positivismo, tomando posições inovadoras. Ao final, em vez de pretender orientar o legislador (como Bentham) ou de almejar a conceitualização dos atributos necessários de toda e qualquer ordem jurídica (como Austin), Schauer sustenta o projeto de discernir atributos típicos (ainda que não invariáveis) do direito tal como praticado no Estado moderno. Nessa linha, defende a centralidade da coerção para o funcionamento efetivo de um sistema jurídico (confrontando a posição de Hart a respeito) e para a distinção do direito em relação a outras normatividades (sociais, morais, políticas) que não podem reforçar a conformidade a suas normas pela ameaça de sanções desagradáveis. Tal distintividade da ordem jurídica também se caracteriza pela importância das regras formalizadas enquanto constrangimentos linguísticos racionais que se impõem à tomada de decisão pelas autoridades aplicadoras do direito.

La justiciabilidad del derecho a la vivienda en el marco del Nuevo Constitucionalismo Latinoamericano: una perspectiva comparada entre Venezuela y Bolivia

Fernando Casado Gutiérrez — 2025-05-22

En la última década el Nuevo Constitucionalismo Latinoamericano ha experimentado un cambio radical respecto a la tradicional infravaloración de los derechos sociales y su exclusión como derechos subjetivos. En el caso del derecho a la vivienda, los cambios normativos se han centrado en las garantías del derecho en contraposición con la visión liberal. Nuestro objetivo principal es analizar el recorrido normativo constitucional y jurisprudencial en el Estado Plurinacional de Bolivia y la República Bolivariana de Venezuela. Para ello, realizaremos un estudio de la jurisprudencia específica profundizando en las argumentaciones de las sentencias consideradas como emblemáticas para la protección y la garantía del derecho a la vivienda. En un segundo momento, hemos integrado en la investigación una serie de entrevistas en profundidad a actores institucionales, sociales y políticos, para propiciar una visión integral sobre los avances y deudas pendientes en materia de protección al derecho a la vivienda Bolivia y Venezuela.