O Diálogo entre os Direitos Fundamentais e os Direitos Humanos para criação de um Sistema Jurídico Multinível

Autores

  • Régis Willyan da Silva Andrade PUC/SP e Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM

DOI:

https://doi.org/10.4013/rechtd.2017.91.08

Resumo

O presente artigo se assenta na necessidade da criação de um sistema multinível de proteção para que os direitos fundamentais sejam efetivados. Adota-se a metodologia analítica documental e bibliográfica para tanto, utilizando-se como recorte histórico a distinção entre Direitos Fundamentais e Direitos Humanos, bem como demais transformações ocorridas no movimento denominado de constitucionalismo, desaguando nas modernas teorias do neoconstitucionalismo. Tem-se que a problemática da questão reside na base dos direitos fundamentais, qual seja, a dignidade da pessoa humana, fundamento que orienta uma pluralidade de elementos essenciais e suporte maior para a concepção de tais direitos e, ainda, princípio no qual se pautam os principais sistemas constitucionais modernos. Os objetivos da presente pesquisa são destacar que o Estado deve fomentar e respeitar a existência digna do ser humano, valorizando-o tanto em sua dimensão individual quanto em um contexto de justiça, através de um diálogo que fomente a criação de mais uma ferramenta de proteção dos Direitos Humanos e que seja capaz de sobrepujar a soberania estatal e criar uma jurisprudência quanto a punições a violações de tais direitos.

Palavras-chave: Direitos Fundamentais, Direitos Humanos, Sistema Multinível.

Biografia do Autor

Régis Willyan da Silva Andrade, PUC/SP e Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM

Pós doutorando em Direito Constitucional pela FDSM/MG (2017), Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP (2016), sob a orientação da Prof. Dra. Flávia Piovesan. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas FDSM/MG (2012), sob a orientação do Prof. Dr. Eduardo Henrique Lopes Figueiredo. Especialista em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito do Sul de Minas FDSM (2009). Curso de Extensão realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal (2009), por força do intercâmbio do Programa de Mestrado da Faculdade de Direito do Sul de Minas. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado do Paraná e Região do Pantanal UNIDERP (2010). Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito do Sul de Minas FDSM (2011). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas FDSM (2007). Atualmente é docente pesquisador vinculado a grupos avançados de estudos em Direitos Humanos e Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP, sob a orientação da Professora Dra. Flavia Piovesan. Consultor jurídico, conferencista e parecerista. Possui livro publicado com outros autores na área do Direito Constitucional, além de vários ensaios publicados em revistas jurídicas especializadas e material didático em Direito Constitucional. Editor do Grupo de Pesquisas SAPERE-AUDE (2015-2016). Possui experiência na área do Direito, com ênfase para Direitos Constitucional e Direitos Humanos, Direito e Processo do Trabalho, Direito Processual Civil e Direito Ambiental. Possui experiência em gestão e avaliação acadêmica de Cursos de Direito, através da atuação como membro integrante e consultor em Conselhos de Ensino e Pesquisa universitários, de Conselhos Departamentais, de Núcleo de Docentes Estruturantes (NDE) e de Colegiados de Curso, além do exercício de supervisão de Núcleos de Prática Jurídica (NPJ) e de Núcleos de Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC). Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil da 23ª Subsecção de Minas Gerais.

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Publicado

2017-04-19

Edição

v. 9 n. 1 (2017): Janeiro/Abril

Seção

Artigos

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