O FEDERALISMO NO BRASIL: DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ÀS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

José Luiz Mossmann Filho

Resumo


RESUMO: Este artigo tratará da caracterização do sistema federalista no Brasil, tomando como parâmetros a sua caracterização trazida pela Constituição Federal de 1988 e os seus diversos movimentos, com ênfase na questão tributário, e o modo como o Supremo Tribunal Federal (STF) vem aplicando este arcabouço constitucional. Por meio da revisão da bibliografia e análise de decisões do STF se buscará examinar especialmente os efeitos econômico-sociais-jurídicos da chamada “guerra fiscal” no contexto brasileiro contemporâneo.

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