Políticas públicas e o direito ao fornecimento gratuito de medicamentos: desafios ao poder judiciário

Têmis Limberger, Hector Cury Soares

Resumo


O presente trabalho analisa os desafios da efetivação do direito à saúde, especialmente no que tange ao fornecimento gratuito de medicamentos. Para tanto, apresenta-se toda a complexidade que envolve a promoção de políticas públicas em um país de modernidade tardia como o Brasil, onde os recursos são escassos, e o deferimento de determinadas demandas pode representar a escolha entre a vida de um sujeito e a vida da coletividade. Com base nisto, estuda-se a priorização de demandas coletivas como a melhor forma de efetivação das políticas públicas de saúde, em particular, o fornecimento gratuito de medicamentos. Dessa forma, neste artigo, são traçados limites mínimos entre a intervenção do Poder Judiciário no Poder Executivo, repensando as políticas públicas e suas implicações no Estado Democrático de Direito.

Palavras-chave: controle judicial, direito à saúde, políticas públicas.

Texto completo: PDF



ISSN: 2175-2168 - Melhor visualizado no Mozilla Firefox

Licença Creative Commons
Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons Attribution 3.0

São Leopoldo, RS. Av. Unisinos, 950. Bairro Cristo Rei, CEP: 93.022-000. Atendimento Unisinos +55 (51) 3591 1122

Projeto gráfico: Jully Rodrigues



SCImago Journal & Country Rank Crossref Member Badge Crossref Similarity Check logo