Normatividade semântica e a objetividade da argumentação jurídica

Matthias Klatt, Felipe Oliveira de Sousa

Resumo


No que diz respeito a sua importância, Jürgen Habermas comparou a obra Making It Explicit de Robert Brandom com A Theory of Justice. Este texto investiga a relevância da filosofia do signifi cado de Brandom para a interpretação jurídica. O foco de atenção é se o significado de uma norma pode limitar a interpretação jurídica. As questões da determinação e da objetividade do Direito estão em pauta. Ambos os debates são tratados a partir de argumentos da filosofia do significado. Em virtude da textura aberta do Direito e da vagueza da linguagem, que é um dos limites de julgamento, os juízes têm discricionariedade na aplicação do Direito. O tópico aqui é se e em que medida o significado da norma pode servir para reduzir essa discricionariedade. Tanto a legitimidade quanto a objetividade das decisões judiciais dependem disso.

Palavras-chave: normatividade semântica, objetividade, argumentação jurídica, norma, significado.

 


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